ALERTA GERAL! INSS comete erro GRAVE que está prejudicando brasileiros que desejam aposentar

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por administrar a Previdência Social no Brasil. Ele garante o pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e salário-maternidade para trabalhadores que contribuem com a Previdência.

Entre os principais benefícios oferecidos estão aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez e especial, além de auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

INSS comete erro GRAVE que está prejudicando brasileiros que desejam aposentar

Uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) revelou que, de janeiro a maio de 2024, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rejeitou indevidamente 13,20% dos requerimentos de benefícios previdenciários, tanto nas análises manuais quanto nas automáticas. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do caso. Aqui está o texto completo do acórdão (PDF – 804 kB).

“Foram avaliados os pedidos de benefícios previdenciários indeferidos manualmente pelo INSS em 2023 e os indeferidos automaticamente entre janeiro e maio de 2024. A fiscalização do TCU identificou que tanto o percentual de desconformidades na análise manual (13,20%) quanto o percentual de desconformidades na análise automática (10,94%) estão acima do limite máximo aceitável”, afirmou o ministro.

“Nesse ponto, tenho defendido que indeferimentos indevidos criam barreiras de acesso ao direito dos segurados, podendo acarretar risco à própria subsistência do requerente e dos seus eventuais dependentes, dado o caráter alimentar desses benefícios”, acrescentou Cedraz.

Em comunicado, o TCU afirmou que a auditoria revelou que muitos segurados não recorrem às decisões administrativas de negação do INSS, sendo obrigados a recorrer ao Poder Judiciário, o que contribui para o aumento do número de processos na justiça federal.

“As causas identificadas para o indeferimento foram várias, mas chamo a atenção para os incentivos concedidos pelo próprio INSS aos seus servidores para a análise inadequada. Como a produtividade é medida em razão da quantidade de processos analisados, há o incentivo para que se esforcem para indeferir os requerimentos”, destacou o ministro.

“Trata-se da raiz do problema. É um equívoco do INSS insistir em mensurar a produtividade dos servidores pelo número de processos analisados, deixando em 2º plano a qualidade da fundamentação das decisões. Isso pode levar o servidor a optar pela solução aparentemente mais rápida, que é o indeferimento”, observou Aroldo.

O ministro falou ainda sobre a cultura organizacional da instituição. “Em resposta a nosso questionário, os próprios servidores do INSS admitiram que se sentem pressionados a priorizar números, em detrimento do atendimento de qualidade ao cidadão. Assim são mantidas falhas que poderiam ser corrigidas com uma gestão mais atenta à responsabilidade social da previdência”, concluiu.

O Tribunal de Contas da União exigiu que o INSS ajuste as metas de produtividade e a pontuação para cumprir uma exigência à complexidade da análise estabelecida. A ordem requer que a entidade seja rápida no ajuste de objetivos ligados à indisponibilidade dos sistemas.

O INSS precisará tornar público o primeiro reconhecimento de direitos sobre as irregularidades identificadas. Adicionalmente, deve tornar as respostas do suporte técnico transparentes para o caso em análise e fornecer treinamentos que estejam em conformidade com a necessidade de formação dos funcionários.