Em 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe uma novidade para os trabalhadores autônomos e contribuintes individuais.
Foi criado um código especial que permite a esses profissionais, mesmo sem carteira assinada, garantir acesso a benefícios previdenciários, com a possibilidade de receber até R$ 7.786,02 por mês.
Código 1007 e Contribuições ao INSS
O código 1007 é uma nova categoria de contribuição voltada especialmente para profissionais autônomos, como motoristas de aplicativos, cabeleireiros, diaristas, entre outros.
Esses trabalhadores, que não têm vínculo formal de emprego, podem utilizar este código para contribuir ao INSS, assegurando seu direito aos benefícios previdenciários.
A contribuição é feita com base em 20% do salário do trabalhador, sendo o valor calculado sobre o rendimento mensal, até o limite do teto da Previdência, que em 2024 é de R$ 7.786,02.
Dependendo do valor sobre o qual se contribui, a quantia a ser paga pode variar, com a contribuição mínima de R$ 242,40 para quem ganha um salário mínimo e até R$ 1.417,44 para aqueles que atingem o teto.
Benefícios do Código 1007
Utilizando o código 1007, os trabalhadores autônomos têm direito a uma série de benefícios similares aos oferecidos a trabalhadores com carteira assinada.
Entre eles, estão:
- Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição;
- Pensão por morte para os dependentes;
- Benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Além disso, o código também garante o auxílio-acidente para trabalhadores que sofrem acidentes e ficam com sequelas que reduzem sua capacidade laboral, auxílio-reclusão para dependentes de segurados de baixa renda que foram presos, salário-maternidade para gestantes, e salário-família para trabalhadores de baixa renda com filhos.
Para começar a contribuir utilizando o código 1007, o trabalhador precisa se inscrever como contribuinte individual no INSS, seja pelo portal Meu INSS ou em uma agência da Previdência Social, e realizar as contribuições mensalmente conforme as regras estabelecidas.
Calendário de pagamentos do INSS para agosto deste ano
Veja a seguir as datas de pagamento do INSS referentes a agosto:
Até 1 salário mínimo:
Final 1: 26 de agosto;
Final 2: 27 de agosto;
Final 3: 28 de agosto;
Final 4: 29 de agosto;
Final 5: 30 de agosto;
Final 6: 2 de setembro;
Final 7: 3 de setembro;
Final 8: 4 de setembro;
Final 9: 5 de setembro;
Final 0: 6 de setembro.
Acima de 1 salário mínimo:
Finais 1 e 6: 2 de setembro;
Finais 2 e 7: 3 de setembro;
Finais 3 e 8: 4 de setembro;
Finais 4 e 9: 5 de setembro;
Finais 5 e 0: 6 de setembro
