INSS barra 8 bancos do consignado: Entenda o motivo e veja quem pode receber dinheiro de volta

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta terça-feira (6), o cancelamento da autorização de oito instituições financeiras para oferecerem crédito consignado a aposentados e pensionistas. A decisão, inédita na história do órgão, tem como objetivo proteger os segurados mais vulneráveis de práticas abusivas, fraudes e assédio comercial.

A medida foi tomada após o descumprimento de normas essenciais por parte dessas empresas, especialmente no que diz respeito à obrigatoriedade do mecanismo “Não Perturbe” — uma ferramenta destinada a evitar ligações indesejadas com ofertas de crédito.

A seguir, entenda quais bancos foram barrados, o que motivou o cancelamento dos acordos, e quem tem direito ao ressarcimento de valores cobrados indevidamente.

Quais instituições financeiras foram suspensas pelo INSS?

A lista divulgada pelo INSS inclui oito instituições que perderam o direito de realizar novas operações de crédito consignado por meio da folha de pagamento dos beneficiários. São elas:

• CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.

• HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.

• Banco Seguro S.A.

• Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento

• Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor

• Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)

• Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB

• Banco Industrial do Brasil S/A

O cancelamento não afeta contratos já firmados, mas impede que as instituições realizem novas operações consignadas utilizando a folha de pagamento do INSS.

Por que o INSS tomou essa decisão?

De acordo com o órgão, a decisão se baseou em um processo administrativo que comprovou o descumprimento de regras obrigatórias para a atuação das instituições financeiras no crédito consignado.

O principal ponto de descumprimento foi a ausência da ferramenta “Não Perturbe”, que impede que aposentados e pensionistas recebam ligações insistentes oferecendo crédito. Esse mecanismo é considerado essencial pelo INSS, principalmente diante da situação de vulnerabilidade de parte dos segurados.

“Essa medida é uma forma de proteger o cidadão contra práticas abusivas, especialmente os mais idosos, que são frequentemente alvo de abordagens agressivas por telefone”, explicou o instituto.

Operação da PF expôs fraudes bilionárias

O cancelamento dos convênios ocorre em meio à repercussão de uma operação da Polícia Federal, deflagrada em abril de 2025, que revelou um esquema bilionário de fraudes nos descontos aplicados em benefícios do INSS.

As investigações apontaram que entidades financeiras cobravam mensalidades e taxas sem a devida autorização dos beneficiários. A estimativa da PF é de que os prejuízos entre 2019 e 2024 possam somar até R$ 6,3 bilhões.

Diante disso, o INSS reforçou o compromisso com transparência, ética e proteção ao segurado, e iniciou o cancelamento dos convênios com instituições que não atendem aos requisitos mínimos exigidos.

O que dizem as instituições financeiras?

Uma das empresas afetadas pela medida, a Via Certa Financiadora S/A, afirmou em nota que não oferece mais o serviço de consignado INSS desde março de 2023, por decisão estratégica.

Leia a íntegra da nota:

“A Via Certa Financiadora S/A informa que, por decisão mercadológica alinhada ao seu planejamento estratégico, não oferece crédito consignado INSS através de seu convênio próprio há mais de dois anos. A última operação deste tipo foi realizada em 14 de março de 2023.”

A empresa também reforçou seu compromisso com a ética e a transparência, e declarou que todas as informações sobre os contratos estão disponíveis em balanços financeiros periódicos.

Quem tem direito ao ressarcimento dos valores cobrados indevidamente?

Como consequência da investigação, o INSS lançou um plano de ressarcimento administrativo para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios entre 2019 e 2024.

Os pagamentos começaram a ser feitos no dia 24 de julho de 2025 e serão depositados diretamente na conta onde o benefício é recebido, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

📌 Veja os detalhes sobre o ressarcimento:

• Quem tem direito: aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades.

• Número de beneficiários: até agora, cerca de 1 milhão de pessoas já aderiram ao acordo, de um total de 2,05 milhões aptos.

• Prazo para contestação: até 14 de novembro de 2025.

• Como é feito o pagamento: direto na conta do benefício. Não é necessário informar dados bancários.

• Via de ressarcimento: processo administrativo. Não é necessário acionar a Justiça contra o INSS, mas ainda é possível processar judicialmente as entidades responsáveis.

Atenção a golpes: INSS não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS

O INSS fez questão de alertar os beneficiários para que não caiam em tentativas de golpe durante o processo de ressarcimento. O órgão não envia links por aplicativos de mensagem, e-mails ou SMS para solicitar dados ou confirmar informações bancárias.

A recomendação é que todos os procedimentos sejam feitos diretamente pelo Meu INSS (via site ou aplicativo oficial) ou por meio do telefone 135, que é o canal oficial de atendimento do instituto.

Entenda o que é crédito consignado INSS

O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que o valor das parcelas é descontado automaticamente da aposentadoria ou pensão do INSS. Por isso, ele costuma ter juros mais baixos do que outras modalidades de crédito.

Em 2025, o volume de operações de crédito consignado segue elevado, especialmente entre idosos e pessoas com menor acesso ao crédito tradicional. Porém, a falta de regulação mais rígida, combinada com práticas abusivas de certas instituições, tornou esse setor um campo fértil para fraudes.

Medida abre precedente para novas suspensões

Essa é a primeira vez que o INSS cancela acordos técnicos com bancos por descumprimento de requisitos operacionais. A medida abre precedente para que outras instituições que não seguirem as normas estabelecidas também sejam descredenciadas.

O instituto pretende ampliar a fiscalização e tornar o processo de concessão do consignado mais seguro, transparente e humanizado, de forma que o benefício dos aposentados não seja utilizado como fonte de lucro abusivo.

Considerações finais

A decisão do INSS de cancelar o convênio com oito instituições financeiras para a oferta de crédito consignado marca um novo momento de rigor e proteção ao segurado. Em meio a fraudes bilionárias reveladas pela Polícia Federal, o órgão busca recuperar a confiança do público e garantir que nenhum aposentado ou pensionista seja prejudicado por falta de informação ou abuso de poder econômico.

Se você é beneficiário do INSS, fique atento aos canais oficiais, verifique se teve descontos indevidos e, se for o caso, solicite o ressarcimento dentro do prazo.