INSS CONFIRMOU: 12% de aumento nas médias das aposentadorias de quem recebe R$1.412 e até mais e pegou todos de surpresa
A notícia recente de um possível aumento de 12% nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem deixado muitos segurados ansiosos e curiosos sobre os desdobramentos dessa revisão. Essa alteração está intimamente ligada à polêmica “Revisão da Vida Toda”, uma questão que vem sendo amplamente debatida nos últimos anos.
A Revisão da Vida Toda está relacionada à regra de transição estabelecida pela Lei nº 9.876, de 1999, que limitou a inclusão de salários pagos antes de 1994 no cálculo dos benefícios previdenciários.
Essa medida gerou insatisfação entre aqueles que recebiam salários mais altos antes dessa data, pois se sentiram prejudicados. Diante disso, muitos buscaram a Justiça em busca de uma solução.
O Julgamento do STF e a Reviravolta
Em março de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão favorável aos aposentados, abolindo a “Revisão da Vida Toda”. Porém, essa decisão foi posteriormente revogada, considerando a regra de transição como obrigatória. Essa reviravolta deixou os segurados em um estado de incerteza, gerando uma série de recursos e manifestações.
Representantes dos aposentados têm enviado petições ao STF, buscando estabelecer um prazo específico para a aplicação da decisão que revogou a Revisão da Vida Toda. Eles visam preservar os direitos daqueles que já haviam entrado com ações antes do julgamento, pleiteando a modulação dos efeitos da decisão.
Um estudo de impacto econômico recente, encomendado por advogados dos aposentados, apresentou uma nova estimativa média de impacto: R$ 3,1 bilhões.
Segundo o estudo, 27,2% dos aposentados entre 2012 e 2019 teriam direito a um aumento médio de 12% em suas aposentadorias, passando de R$ 3.044 para R$ 3.410. Projetado para 2024, o valor médio seria de R$ 4.373 mensais.
Divergências nos Valores Estimados
No entanto, há divergências quanto aos valores estimados. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se pronunciou sobre os pareceres apresentados. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o governo estimava um custo potencial de R$ 480 bilhões.
Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) afirma que o impacto seria muito menor, de apenas R$ 1,5 bilhão, beneficiando um grupo restrito de aposentados prejudicados pela regra de transição da Reforma da Previdência de 1999.
Repasses de Maio Ainda em Andamento
É importante destacar que os repasses referentes ao mês de maio ainda estão sendo realizados. Para os benefícios de até 1 salário mínimo, a próxima parcela será paga no dia 3 de junho para os segurados com final 6 do NIS. Já para os benefícios acima de 1 salário mínimo, os pagamentos começarão no dia 3 de junho, iniciando pelos beneficiários com NIS finalizando em 1 ou 6.
Calendário de Pagamentos de Maio para Benefícios de Até 1 Salário Mínimo
| Final do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 24 de maio |
| 2 | 27 de maio |
| 3 | 28 de maio |
| 4 | 29 de maio |
| 5 | 31 de maio |
| 6 | 3 de junho |
| 7 | 4 de junho |
| 8 | 5 de junho |
| 9 | 6 de junho |
| 0 | 7 de junho |
Calendário de Pagamentos de Maio para Benefícios Acima de 1 Salário Mínimo
| Finais do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 e 6 | 3 de junho |
| 2 e 7 | 4 de junho |
| 3 e 8 | 5 de junho |
| 4 e 9 | 6 de junho |
| 5 e 0 | 7 de junho |
Pagamentos Antecipados no Rio Grande do Sul
Vale destacar que, devido às enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul, os pagamentos da parcela de junho foram antecipados. Dessa forma, todos os beneficiários do INSS naquele estado receberam a sexta parcela no último dia 24.
É importante ressaltar que essa medida de antecipação valeu apenas para aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC), não contemplando outros tipos de benefícios temporários, como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Consulta do Número de Identificação Social (NIS)
O número do NIS é fundamental para que os segurados do INSS possam acompanhar o calendário de pagamentos e verificar a data correta de recebimento de seus benefícios. Essa informação pode ser consultada de duas maneiras:
- No cartão do benefício: O número do NIS está impresso diretamente no cartão do benefício do INSS.
- No aplicativo “Meu INSS“: Após baixar o aplicativo e realizar o login com os dados da plataforma gov.br, o usuário pode encontrar o número do NIS no menu de opções.
Vale lembrar que o dígito final do NIS, após o traço, não deve ser considerado para fins de consulta do calendário de pagamentos.
