A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para a maioria dos contribuintes no Brasil. No entanto, aposentados e pensionistas maiores de 65 anos têm um benefício adicional na hora de fazer a declaração: a isenção extra.
A princípio, a isenção extra do Imposto de Renda é concedida aos aposentados e pensionistas maiores de 65 anos que se enquadram em uma das situações obrigatórias de declaração.
Essa parcela da sociedade tem um benefício adicional na hora de declarar, além de não pagar imposto sobre a parcela de sua renda até o limite da faixa de isenção aplicada aos demais contribuintes.
Como funciona a isenção extra do Imposto de Renda para os idosos?
A isenção extra para aposentados e pensionistas é fixada em um valor específico, que neste ano é de R$ 1.903,98. Isso significa que além de não pagar imposto sobre a parcela de sua renda até o limite da faixa de isenção, esses contribuintes também são isentos em uma parcela extra de seus ganhos.
É importante destacar que a isenção extra específica para idosos e pensionistas é baseada nas leis nº 7.713/88 e nº 11.482/07. Essas leis estabelecem medidas de política fiscal que levam em conta os gastos adicionais que os idosos muitas vezes têm, especialmente relacionados à saúde e cuidados especiais.
Valores e regras para o Imposto de Renda 2024
No Imposto de Renda 2024, a isenção extra para aposentados e pensionistas permanece a mesma do ano anterior, ou seja, R$ 1.903,98. Apesar do aumento feito na faixa geral de isenção do IR no ano passado, a isenção extra para idosos e pensionistas não teve reajuste.
Para calcular a isenção básica, que se soma à extra para a chamada “isenção dupla”, são considerados os novos limites fixados para os demais contribuintes.
De janeiro a abril de 2023, aposentados e pensionistas terão um acréscimo de R$ 1.903,28 ao seu limite de isenção, de mesmo valor.
De maio a dezembro, o valor será acrescido de R$ 1.903,28 a R$ 2.112, o novo limite da faixa de isenção para os demais contribuintes após o reajuste feito pelo governo.
Assim, considerando o valor total da dupla isenção (básica e extra), as faixas ficarão da seguinte maneira: para os primeiros quatro meses do ano passado, a isenção para idosos e pensionistas poderá chegar até o valor de R$ 3.806,56. De maio a dezembro, a soma será de até R$ 4.015,98.
Como informar a dupla isenção na declaração?
Para informar a dupla isenção na declaração de Imposto de Renda, é necessário adicionar o valor anual da isenção na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Nessa ficha, é preciso indicar o item 10: “Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.
É importante ressaltar que a isenção extra diz respeito apenas a rendimentos oriundos da Previdência Social.
Se o aposentado ou pensionista tiver outras fontes de renda, como previdência privada ou aluguéis, esses valores devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis”.
Além disso, todos os valores excedentes à taxa de isenção especial devem ser incluídos na aba de Rendimentos Tributáveis.
Calendário de março do INSS já está disponível; Consulte!
O calendário de pagamentos do INSS é organizado de acordo com o número final do benefício e o valor a ser recebido. Os pagamentos são divididos em duas partes: a primeira é destinada aos segurados que recebem até um salário mínimo, e a segunda é para aqueles que recebem acima desse valor.
Confira abaixo as datas de pagamento da aposentadoria do INSS em março:
Para quem recebe um salário mínimo
- Final 1: 22 de março;
- Final 2: 25 de março;
- Final 3: 26 de março;
- Final 4: 27 de março;
- Final 5: 28 de março;
- Final 6: 1 de abril;
- Final 7: 2 de abril;
- Final 8: 3 de abril;
- Final 9: 4 de abril;
- Final 0: 5 de abril.
Para quem recebe mais que o salário mínimo
- Finais 1 e 6: 1 de abril;
- Finais 2 e 7: 2 de abril;
- Finais 3 e 8: 3 de abril;
- Finais 4 e 9: 4 de abril;
- Finais 5 e 0: 5 de abril.
É importante destacar que o calendário de pagamentos do INSS pode sofrer alterações, por isso é fundamental ficar atento às informações divulgadas pelo instituto.
