SAIU GRANDE NOTÍCIA hoje (16/04/2024) aos brasileiros: INSS bate o martelo sobre a aposentadoria aos 50 anos de idade

A aposentadoria é um tema relevante para todos os brasileiros, e muitos sonham em se aposentar cedo, aos 50 anos. O INSS é um órgão do Governo Federal responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões no Brasil.

A saber, um dos caminhos para se aposentar aos 50 anos é por meio da aposentadoria por transição de pontos. Nesse caso, é necessário calcular a pontuação de acordo com a regra de transição por pontos. Os requisitos para homens e mulheres são:

• Homens: 101 pontos e pelo menos 35 anos de contribuição;
• Mulheres: 91 pontos e pelo menos 30 anos de contribuição.

A pontuação é obtida pela soma da idade com o tempo de contribuição. No entanto, é importante ressaltar que mesmo atingindo o tempo mínimo de contribuição, é necessário ter uma idade superior a 50 anos, o que pode tornar essa opção desafiadora para muitos brasileiros.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Outra possibilidade de se aposentar aos 50 anos é por tempo de contribuição. Em 2024, os requisitos para essa modalidade são:

• Homens: 63 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição;
• Mulheres: 58 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição.

No entanto, é importante destacar que aqueles que já tinham 30 anos de contribuição na data da Reforma da Previdência ainda podem se aposentar por tempo de contribuição, desde que tenham começado a contribuir para o INSS aos 15 anos.

Doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez

As novas determinações do INSS estabelecem que as seguintes doenças dão direito ao recebimento da aposentadoria por invalidez:

• Acidente vascular encefálico agudo;
• Abdome agudo cirúrgico;
• Hanseníase;
• Cegueira;
• Tuberculose ativa;
• Transtorno mental grave;
• Doença de Parkinson;
• Cardiopatia grave;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave.

Além dessas, também podem ser citadas:

• • Esclerose múltipla;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Espondilite anquilosante;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids).

Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Requisitos para a aposentadoria por invalidez

É importante ressaltar que o direito à aposentadoria por invalidez não depende da função trabalhista do beneficiário. O trabalhador pode ser autônomo, CLT ou empregado, desde que esteja contribuindo regularmente e atenda aos seguintes critérios:

• Ser permanentemente incapaz de trabalhar;
• Comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica feita pelo INSS;
• Cumprir uma carência mínima de 12 meses (para os segurados do INSS);
• Estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade, ou estar no período de qualidade de segurado (para os segurados do INSS).

Regra de pedágio

A regra de pedágio é aplicada aos trabalhadores que estavam a menos de dois anos de garantir a aposentadoria quando a reforma da previdência entrou em vigor, em 13 de outubro de 2019. Nesses casos, é necessário cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria.

Além disso, na regra de pedágio de 50%, é aplicado o fator previdenciário, que leva em consideração a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição. Para homens, são necessários 35 anos de contribuição, e para mulheres, são necessários 30 anos.

Possibilidade de aposentadoria aos 50 anos

É possível se aposentar aos 50 anos caso você se enquadre em alguma das regras de aposentadoria que não exigem a idade mínima.

Para isso, é recomendado buscar orientação de um advogado especialista em previdência social para elaborar um plano de aposentadoria personalizado.

A aposentadoria aos 50 anos é um objetivo almejado por muitos brasileiros. No entanto, é importante compreender as diferentes regras do INSS e os requisitos necessários para se aposentar nessa idade.

Entender as possibilidades disponíveis e buscar orientação especializada são passos fundamentais para alcançar esse objetivo. Lembre-se de que cada caso é único e requer uma análise individualizada.