INSS acabou de fazer concessão automática de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a partir de decisão judicial
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou que, desde a última sexta-feira (18), a concessão judicial de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadorias por invalidez começou a ser realizada automaticamente.
A automação é resultado de uma colaboração entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando acelerar as concessões judiciais através do instrumento INSSJUD. De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a implementação das primeiras sentenças levou apenas minutos.
“As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez levaram apenas um minuto desde a sentença (eletrônica) da juíza até a efetiva concessão. Em quatro minutos, a informação já constava nos autos do processo”, afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Devido à sua natureza eletrônica, os segurados não precisam aguardar a divulgação da decisão judicial.
Renda Mensal Inicial (RMI)
Para a implementação automática do benefício, a decisão do magistrado deve seguir um padrão que permita ao INSSJUD “interpretar” as informações.
O documento deve conter não apenas o nome do beneficiário, a categoria do benefício, a data de início e a duração do auxílio, mas também a Renda Mensal Inicial (RMI), que servirá como referência para que o sistema recolha as informações e processe o benefício de forma automática.
Como funciona o INSSJUD
Para a execução automática, o Tribunal Regional Federal (TRF) precisa usar o sistema Prevjud, que possibilita a conexão com o sistema.
Os Tribunais integrados são: TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul) e TRF-6 (Minas Gerais).
O TRF-1, que abrange os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, está testando um projeto-piloto no Amazonas. Os Tribunais estão gradualmente ajustando seus sistemas para a utilização completa da ferramenta.
“A expectativa é que a ferramenta seja adotada em todo o país, garantindo rapidez nas decisões para a implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial”, conclui Stefanutto.
O que é o número do benefício do INSS?
O Número do Benefício (NB) do INSS é um código exclusivo que o segurado detém para cada tipo de benefício associado a ele.
O Número de Benefício (NB) é fornecido na carta de concessão, tem 10 dígitos e é crucial para que o segurado possa acessar informações sobre seus benefícios.
Os benefícios disponíveis para consulta no NB incluem pensão, aposentadoria, Benefício por Incapacidade Temporária (anteriormente conhecido como Auxílio-doença), Auxílio-acidente, entre outros.
