INSS anuncia duas novidades de uma só vez: novas regras para pacientes com câncer e banco proibido de oferecer empréstimos consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resolveu movimentar a sexta-feira com duas notícias diferentes, mas igualmente importantes.

De um lado, o órgão reforçou os direitos das pessoas com câncer de mama e de colo do útero, em pleno Outubro Rosa.

De outro, suspendeu o Banco Master de conceder novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.

As duas medidas envolvem diretamente a vida de milhões de brasileiros, tanto no aspecto da proteção social, quanto na segurança financeira de quem depende dos serviços do INSS.

1. Benefícios do INSS para pessoas com câncer

Sim, o INSS tem benefícios específicos para quem enfrenta o câncer — e, infelizmente, muita gente ainda não sabe disso.

Segundo o órgão, 42 mil pessoas com câncer de mama e 5 mil com câncer de colo do útero recebem, atualmente, algum tipo de auxílio mensal.

O objetivo é simples e humano: garantir amparo financeiro durante o tratamento e evitar que o impacto da doença se some à preocupação com a renda familiar.

Durante o Outubro Rosa, o INSS aproveitou para relembrar e detalhar esses direitos — que vão muito além do conhecido “auxílio-doença”.

Benefício por Incapacidade Temporária

Essa modalidade é o antigo auxílio-doença.

Ela é destinada àquelas pessoas que precisam se afastar temporariamente do trabalho para realizar o tratamento de câncer.

Em resumo:

• Quem pode pedir? Trabalhadores com diagnóstico de câncer que estejam incapacitados para exercer suas atividades por mais de 15 dias consecutivos.

• É preciso ter contribuído 12 meses ao INSS? Não! No caso do câncer, essa carência é dispensada, justamente pela gravidade da doença.

• Como comprovar? Por meio de perícia médica no INSS, que avalia o laudo e o histórico do tratamento.

Em outras palavras, o benefício garante o sustento do trabalhador enquanto ele foca no tratamento — sem precisar se preocupar com burocracia exagerada.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Quando o tratamento não permite o retorno ao trabalho, o benefício muda de nome, mas não de propósito.

A antiga aposentadoria por invalidez agora se chama aposentadoria por incapacidade permanente.

Ela é concedida quando o perito do INSS conclui que a pessoa não pode mais exercer nenhuma atividade profissional de forma contínua.

Além disso, há um detalhe importante que muita gente ignora:

Quem recebe essa aposentadoria e precisa da ajuda constante de outra pessoa (como um cuidador), pode ganhar um acréscimo de 25% no valor do benefício.

Esse adicional é concedido após avaliação específica e serve para cobrir gastos com assistência permanente.

Como solicitar esses benefícios

O caminho é simples e pode ser feito sem sair de casa.

As solicitações podem ser realizadas pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.

Veja o passo a passo básico:

1. Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo no celular.

2. Faça login com sua conta Gov.br.

3. Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade” e siga as instruções.

4. Agende a perícia médica.

5. Compareça na data marcada com documentos pessoais, laudos médicos e exames atualizados. Em poucos dias, o segurado pode acompanhar o andamento pelo próprio app ou telefone.

Simples, rápido e sem precisar enfrentar filas enormes.

2. Banco Master é suspenso do crédito consignado do INSS

Enquanto reforçava os direitos de quem enfrenta doenças graves, o INSS também endureceu as regras no setor financeiro.

A instituição decidiu suspender o Banco Master S.A. de operar com empréstimos consignados voltados a aposentados e pensionistas.

O motivo?

Um grande volume de reclamações e indícios de práticas irregulares detectadas pelas equipes técnicas e jurídicas do órgão.

A decisão tem caráter preventivo, ou seja, visa proteger os segurados até que as investigações sejam concluídas e o banco comprove estar dentro das normas.

Por que o Banco Master foi suspenso

Segundo o INSS, vários fatores pesaram nessa decisão.

Entre eles:

• Reclamações sobre cobranças indevidas e dificuldades de cancelamento de contratos.

• Operações não reconhecidas pelos clientes — ou seja, empréstimos feitos sem autorização real.

• Falhas na autenticação biométrica e armazenamento de documentos.

• Suspeitas de atuação irregular de correspondentes bancários, que são intermediários na oferta do crédito.

Esses pontos configuram um “descompasso com as normas vigentes”, conforme informou o próprio Instituto.

O que muda na prática

A partir de agora, o Banco Master não pode mais iniciar novas operações de crédito consignado com aposentados e pensionistas do INSS.

Ou seja, nenhum novo contrato pode ser feito pelos sistemas da Dataprev.

Quem já possui empréstimo ativo com o banco, entretanto, não precisa se preocupar:

Os contratos anteriores seguem válidos, e os pagamentos continuam normalmente, sem bloqueios ou alterações.

A suspensão vale até o fim das apurações — e só será revertida caso o banco prove estar em total conformidade com as regras.

A decisão e o papel da Dataprev

O INSS notificou a Dataprev, empresa pública responsável pelos sistemas previdenciários, para retirar os acessos do Banco Master aos ambientes operacionais do consignado.

Isso significa que, tecnicamente, o banco não consegue mais registrar novos contratos.

Essa medida impede fraudes, coações ou ofertas indevidas até que tudo seja esclarecido.

Apesar da suspensão, o INSS garante que os demais bancos continuam credenciados normalmente, desde que sigam todas as regras legais e de segurança.

Reação do setor e próximos passos

O mercado financeiro acompanha de perto essa decisão, já que o Banco Master tinha forte presença no crédito consignado para beneficiários do INSS.

A instituição, por sua vez, poderá apresentar defesa e comprovar regularidade em suas operações.

O credenciamento pode ser reavaliado após a conclusão das análises e reestabelecido se o banco cumprir integralmente todas as normas.

Até lá, o foco do INSS é garantir a proteção dos aposentados e pensionistas contra qualquer tipo de abuso.

Por que isso importa tanto

Essas duas medidas — o reforço dos benefícios para pessoas com câncer e a suspensão de um banco irregular — mostram que o INSS está atuando em duas frentes ao mesmo tempo:

• Amparo social e humano, garantindo renda para quem enfrenta doenças graves.

• Proteção financeira e jurídica, bloqueando instituições que não respeitam os direitos dos segurados.

Para milhões de brasileiros, isso significa mais segurança, mais transparência e mais confiança em um dos sistemas mais importantes do país.

Com esse tipo de ação, o INSS tenta recuperar a credibilidade entre seus beneficiários e mostrar que, além de pagar aposentadorias, também tem papel ativo na defesa dos direitos sociais.

Resumo rápido:

• Pessoas com câncer podem receber auxílio por incapacidade temporária ou permanente, sem carência mínima.

• Banco Master está proibido de conceder novos consignados até esclarecer irregularidades.

• Pedidos de benefícios podem ser feitos pelo Meu INSS ou Central 135.

• O objetivo é proteger os segurados — tanto na saúde quanto no bolso.