Uma nova proposta sobre os pedidos de aposentadoria do INSS ganhou destaque após a aprovação de um projeto de lei pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados em novembro.
O plano visa estabelecer prazos entre 30 e 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social conclua a análise das solicitações de benefícios previdenciários e assistenciais, com o objetivo de reduzir a fila de espera.
No momento, a lei determina que o primeiro pagamento dos benefícios do INSS deve ser efetuado, de maneira definitiva, em até 45 dias após o segurado entregar a documentação necessária. É importante ressaltar que, para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não existe um prazo definido pela legislação atual.
Quais são os novos prazos propostos pelo INSS?
De acordo com o texto, os novos prazos para o INSS concluir a análise serão:
- 90 dias para aposentadorias (exceto por incapacidade permanente) e para o benefício de prestação continuada da assistência social;
- 45 dias para benefício por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, incluindo casos acidentários;
- 45 dias para o BPC destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de se sustentar ou ser sustentados pela família;
- 60 dias para pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão;
- 30 dias para salário-maternidade.
Prazos do INSS para benefício provisório
A proposta aprovada mantém o prazo de 45 dias para solicitação da aposentadoria do INSS, mas se refere à concessão de um “benefício provisório”, não previsto na legislação atual. As concessões definitivas deverão seguir os novos prazos estabelecidos, com exceção do salário-maternidade, que terá um prazo mais curto de 30 dias.
Além disso, se o benefício mensal for reduzido após a conclusão do processo, as diferenças recebidas não serão cobradas nem descontadas do segurado, exceto em casos de comprovada má-fé.
Como dar entrada na aposentadoria do INSS?
Passo 1 – instale o app Meu INSS na App Store (iPhone) ou Google Play Store (Android). Abra o app, clique em “Entrar com gov.br” e crie uma conta informando CPF e senha.
Passo 2 – na tela inicial, toque em “Novo Pedido” e digite o nome do benefício desejado. Depois, escolha “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.
Passo 3 – siga as orientações, atualizando seus dados pessoais, como endereço e telefone. Por fim, clique em confirmar para declarar que as informações fornecidas são completas e verdadeiras. Pronto, seu pedido de aposentadoria será enviado.
Principais alterações na aposentadoria do INSS 2024
A idade mínima para requerer a aposentadoria aumenta seis meses em relação ao regime anterior. Mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses. Para homens, a idade mínima passa a ser 63 anos e 6 meses.
O tempo mínimo de contribuição será de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Há mudanças também na regra dos pontos, que soma tempo de contribuição e idade do trabalhador. A pontuação mínima exigida será 91 para mulheres e 101 para homens.
Serviços oferecidos no Meu INSS
Confira abaixo alguns dos serviços disponíveis na plataforma:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Salário maternidade
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Seguro-desemprego do pescador artesanal
- Benefícios assistenciais.
Os primeiros a receber os pagamentos, sempre em dias úteis, são os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1.
Veja abaixo o calendário para benefícios até um salário mínimo:
| Final do NIS | Data de pagamento |
| 1 | 25 de outubro |
| 2 | 28 de outubro |
| 3 | 29 de outubro |
| 4 | 30 de outubro |
| 5 | 31 de outubro |
| 6 | 1º de novembro |
| 7 | 4 de novembro |
| 8 | 5 de novembro |
| 9 | 6 de novembro |
| 0 | 7 de novembro |
Confira agora o calendário de pagamento para benefícios acima de um salário mínimo:
| Final do NIS | Data de pagamento |
| 1 e 6 | 1º de novembro |
| 2 e 7 | 4 de novembro |
| 3 e 8 | 5 de novembro |
| 5 e 0 | 7 de novembro |
