Em uma conquista importante para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi implementado um novo sistema para facilitar a antecipação salarial. A partir deste momento, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração terão acesso à antecipação de R$ 150, estabelecida no programa Meu INSS Vale+, sem precisar realizar o desbloqueio prévio da margem consignável.
Esta inovação, estabelecida pela Instrução Normativa 179, de 17 de janeiro de 2025, busca facilitar o acesso a recursos financeiros em situações de necessidade.
Para acessar a antecipação salarial, os beneficiários precisarão utilizar um cartão com chip e senha individual para validar as transações. Como alternativa, aqueles que preferirem utilizar um cartão virtual deverão fazer uso da biometria.
A iniciativa tem como objetivo tornar mais rápido o processo de liberação do benefício, reduzindo o tempo de espera que muitos enfrentavam, principalmente em regiões mais afastadas.
Quais são as novas regras para a antecipação de salário do INSS?
Conforme estabelecido na Portaria 1.257, publicada junto à instrução normativa, foram definidos critérios específicos para as instituições financeiras que gerenciam esses adiantamentos salariais. Um aspecto fundamental é que o montante antecipado não será incluído no cálculo da margem consignável, garantindo que não afete outras opções de empréstimo disponíveis aos beneficiários.
A regulamentação determina ainda que, na ausência de recursos suficientes no mês vigente para cobrir o adiantamento salarial, o débito será automaticamente transferido para o benefício do mês subsequente; contudo, não será permitida a solicitação de antecipação caso não exista margem disponível.
Como se preparar para oferecer o cartão Meu INSS Vale+?
As instituições financeiras que desejam disponibilizar o cartão Meu INSS Vale+ precisam demonstrar interesse através do envio de um ofício à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão. Esta etapa é fundamental para dar início ao processo de parceria, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica estabelecido. O procedimento deve seguir os parâmetros definidos pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 175 de 2024.
A disponibilização do valor antecipado no cartão deverá ser realizada dentro do prazo máximo de cinco dias úteis após a formalização do contr
ato pelo beneficiário, garantindo assim agilidade e eficiência no acesso aos recursos.
Requisitos e Restrições para o Beneficiário
Para ter acesso ao benefício de antecipação salarial, o solicitante deve estar vinculado a uma instituição financeira que comprove, no mínimo, 12 meses de experiência na prestação deste tipo de serviço e mantenha um acordo formal estabelecido com o INSS. Além disso, a operacionalização do benefício requer um cartão físico equipado com chip e senha, que deve ser contratado exclusivamente através das instituições financeiras devidamente credenciadas.
Vale ressaltar que, conforme declaração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o montante antecipado possui restrições específicas, não sendo permitido saques em espécie, transferências via PIX, ou utilização em apostas, enfatizando sua finalidade exclusiva para despesas cotidianas.
Acessibilidade ampliada para Aposentados e Pensionistas
A implementação destas novas diretrizes tem como objetivo principal reduzir a burocracia e o tempo de espera, especialmente para beneficiários residentes em áreas remotas. O foco é otimizar o acesso ao Meu INSS Vale+, assegurando que aposentados e pensionistas possam atender suas necessidades essenciais de forma eficiente e segura, promovendo maior estabilidade financeira.
Estas modificações visam tornar o novo sistema mais ágil e efetivo, beneficiando diretamente os cidadãos que dependem deste importante suporte financeiro para suas despesas diárias, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida destes brasileiros.
