A modernização dos programas sociais brasileiros entrou em uma nova fase e deve impactar diretamente aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O Governo Federal estabeleceu regras para ampliar a exigência do cadastro biométrico como condição para concessão e manutenção de benefícios da Seguridade Social.
A medida faz parte do processo de digitalização do Estado e tem como objetivo aumentar a segurança nos pagamentos, reduzir fraudes e impedir que recursos públicos sejam liberados de forma indevida.
As normas foram definidas pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36, assinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A exigência foi sancionada ainda em 2024 e posteriormente regulamentada por decreto federal.
Atualmente, cerca de 68 milhões de brasileiros recebem benefícios sociais, e segundo dados do governo, aproximadamente 84% já possuem algum tipo de biometria registrada em bases oficiais.
Por que o INSS passou a exigir biometria?
De acordo com o Governo Federal, a biometria será utilizada como ferramenta de segurança para:
reforçar o controle de identidade dos beneficiários
reduzir fraudes e cadastros irregulares
impedir pagamentos duplicados ou indevidos
aumentar a transparência na gestão dos programas sociais
facilitar a validação digital de serviços no Gov.br e no Meu INSS
A expectativa é que o cruzamento de dados biométricos torne o sistema mais eficiente e reduza irregularidades em benefícios previdenciários e assistenciais.
Como funcionará a transição da biometria?
A implantação será gradual e seguirá um período de adaptação que vai até 31 de dezembro de 2027.
Durante essa fase, o governo permitirá que a biometria já registrada em outras bases seja aproveitada, sem necessidade de um novo cadastro.
Ou seja, quem já possui biometria em documentos oficiais poderá estar regular automaticamente.
Quais biometrias serão aceitas durante a transição?
Durante o período de transição, serão aceitos registros biométricos já existentes em bases como:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Identificação Civil Nacional (base do Tribunal Superior Eleitoral)
registros biométricos eleitorais
documentos migratórios oficiais
O governo fará a verificação automática e cruzará as informações.
Somente quem não tiver biometria registrada em nenhuma base será convocado para regularizar a situação.
A partir de 2028 a regra muda: biometria só será aceita pela nova CIN
O ponto mais importante da mudança é o prazo final.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a regra será mais rígida:
A biometria aceita será apenas aquela vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Isso significa que, no futuro, o documento será a base principal de identificação oficial no país para benefícios sociais e previdenciários.
Prazos importantes: até quando regularizar?
A portaria estabeleceu prazos diferentes conforme o tipo de benefício e a finalidade do procedimento.
Confira os principais:
Para quem vai solicitar o BPC
Quem pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá ter biometria registrada até:
30 de abril de 2026
Caso contrário, será necessário emitir a nova CIN para cumprir a exigência.
Para manutenção e revisão de benefícios existentes
Para quem já recebe benefícios e precisa manter o pagamento regular, o prazo indicado é:
31 de dezembro de 2026
Esse prazo envolve situações de atualização cadastral e processos de revisão.
Prazo geral de transição
O prazo final de adaptação do sistema vai até:
31 de dezembro de 2027
Depois disso, a biometria vinculada à CIN passa a ser a referência obrigatória.
Prazo após notificação oficial
Caso o beneficiário seja convocado, o governo determina que ele terá:
90 dias para realizar o cadastro biométrico
O prazo começa a contar após a comunicação formal.
Como saber se você já está regular?
Segundo o governo, a verificação será automática.
Ou seja, o beneficiário não precisa, neste momento, comparecer ao INSS ou emitir documento sem ser solicitado.
A checagem será feita por cruzamento de bases oficiais, e somente quem não tiver biometria registrada será chamado para regularizar.
Em geral, já está regular quem possui:
CNH válida
título de eleitor com biometria cadastrada
Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Como será feita a convocação?
A convocação ocorrerá principalmente em momentos de:
revisão cadastral do INSS
atualização do Cadastro Único
cruzamento de dados com inconsistências
auditorias de programas sociais
Beneficiários com dados desatualizados podem ser notificados para regularizar tanto o cadastro quanto a biometria.
Quem não precisará fazer biometria?
A portaria também prevê casos em que o cidadão poderá ser dispensado da exigência, para evitar prejuízos a grupos vulneráveis.
Entre os casos previstos estão:
idosos com 80 anos ou mais
migrantes em situação específica prevista em norma federal
beneficiários que vivem em municípios com calamidade pública reconhecida
Essas exceções foram criadas para evitar deslocamentos difíceis e garantir que pessoas em situação de fragilidade não percam o acesso aos benefícios.
O que muda para aposentados e pensionistas do INSS?
Para aposentados e pensionistas, o principal impacto será o seguinte:
quem já tem biometria registrada provavelmente não precisará fazer nada
quem não tiver biometria em nenhuma base poderá ser convocado
a partir de 2028, a CIN será a principal referência biométrica
A medida pode impactar diretamente quem tem documentação antiga e nunca cadastrou biometria no sistema eleitoral ou em documentos oficiais.
Resumo: como saber se está regular na biometria exigida pelo INSS
a biometria será exigida de forma gradual até 2027
o governo fará verificação automática em bases já existentes
quem tem CNH, biometria eleitoral ou CIN tende a já estar regular
prazos importantes incluem 30/04/2026 (BPC) e 31/12/2026 (manutenção)
após notificação oficial, o prazo para regularização será de 90 dias
idosos 80+ e pessoas em calamidade pública podem ser dispensados
