INFORME OFICIAL de 18/11 (segunda-feira) para quem aguarda o 13º do BOLSA FAMÍLIA no NIS 0,1,2,3,4,5,6,7,8 e 9
O projeto de lei que estabelecia o pagamento do décimo terceiro salário do programa Bolsa Família foi retirado em outubro pelo seu autor, o senador Jader Barbalho (MDB-PA).
Fim do 13º salário do Bolsa Família?
O projeto de lei tinha sido proposto em 2020. A iniciativa apresentada ao Senado buscava dar continuidade ao “abono natalino” do Bolsa Família, que havia sido implementado temporariamente em 2019 durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
No próprio documento do projeto, o senador Jader Barbalho menciona declarações feitas à imprensa por Paulo Guedes, então ministro da Economia, indicando que o governo não dispunha de recursos orçamentários para custear a parcela adicional do programa naquele período.
O ministro chegou a alertar que a inclusão dessa despesa no Orçamento poderia configurar crime de responsabilidade fiscal e potencialmente resultar no impeachment de Bolsonaro, caso fosse aprovada.
Em dezembro de 2020, Bolsonaro responsabilizou Rodrigo Maia (PSDB), então presidente da Câmara, pela não concessão do 13º aos beneficiários do Bolsa Família naquele ano.
Maia contestou, acusando Bolsonaro de mentir. O presidente da Câmara chegou a agendar a votação do 13º do Bolsa Família, mas posteriormente removeu o tema da pauta.
A proposta de Jader Barbalho no Senado incluía um estudo “apontando alternativas para obtenção de recursos”.
Segundo o documento, a análise, elaborada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal, foi encaminhada a Paulo Guedes e identificava mais de R$ 38 bilhões disponíveis, “sem prejudicar as camadas mais vulneráveis”.
O senador argumentava que esse montante seria “mais que suficiente” para viabilizar a 13ª parcela. O projeto permaneceu estagnado até 2023, quando foi encaminhado à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
A proposta tramitou na comissão até outubro, quando foi incluída na agenda de uma reunião. Contudo, a discussão sobre o projeto acabou sendo postergada.
O pedido foi apresentado mesmo após o parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que havia recomendado a aprovação. Na justificativa apresentada, Barbalho expressou preocupação com o “enorme prejuízo” que a medida poderia causar.
Atualmente, os repasses do Bolsa Família totalizam R$ 170 bilhões no Orçamento da União, e a implementação de uma 13ª parcela representaria um custo adicional anual de aproximadamente R$ 14 bilhões aos cofres federais — valor este que coincide com as estimativas apresentadas por Damares em seu relatório.
É importante ressaltar que, no momento inicial do projeto, o impacto financeiro previsto para a inclusão do abono natalino era de cerca de R$ 2 bilhões.
Todavia, com a significativa expansão do programa, que hoje beneficia mais de 20,8 milhões de famílias, o custo do pagamento extra ultrapassaria R$ 14 bilhões, gerando uma pressão considerável sobre as contas públicas.
Após a sessão da CAE, o líder governista no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi enfático ao declarar que um 13º do Bolsa Família “não dá”. “Precisamos considerar as implicações na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como vamos encaixar R$ 14 bilhões? Não há condições para uma expansão dessa magnitude, a menos que alguém apresente uma fonte de compensação viável”, explicou aos jornalistas.
O senador petista ressaltou que a proposta contradiz os esforços do governo para alcançar o equilíbrio fiscal. Ele também convocou seus colegas parlamentares a apoiarem as iniciativas do Palácio do Planalto e da equipe econômica para zerar o déficit público e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Benefícios do Bolsa Família
O programa Bolsa Família oferece seis diferentes modalidades de benefícios, cada uma destinada a atender necessidades específicas dos beneficiários:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para garantir o mínimo de R$ 600 por família;
- Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança de até sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): Complemento de R$ 50 destinado a gestantes e jovens entre 7 e 18 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Valor adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade até sete meses incompletos;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Assegura que os beneficiários mantenham, no mínimo, o mesmo valor recebido no antigo Auxílio Brasil, com vigência até maio de 2025.
Condições para receber o Bolsa Família
Para ter acesso ao Bolsa Família, as famílias precisam atender a determinados requisitos nas áreas de saúde e educação, incluindo:
- Garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.
- Realizar o acompanhamento pré-natal regular para gestantes.
- Manter o monitoramento nutricional das crianças até sete anos.
- Seguir rigorosamente o calendário nacional de vacinação.
É fundamental informar a condição de beneficiário do Bolsa Família no momento da matrícula escolar e durante as visitas aos postos de saúde para vacinação. Mantenha-se atento aos prazos e assegure que sua família cumpra todos os requisitos para continuar recebendo o benefício.
