O Ministério Público Federal (MPF) é o órgão que entrou como coautor em uma ação do Instituto Sigilo, que tramita desde 2021. O Instituto acusa a Serasa de violar o sigilo de dados sensíveis de 223 milhões de CPFs cadastrados, como “informações pessoais dos consumidores na internet, históricos de compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito.”
A Ação do MPF contra a Serasa
O MPF, além das indenizações e multa, pede que a Justiça determine que a Serasa contate os clientes lesados e crie uma política de prevenção a vazamentos, “de mitigação de riscos de vazamento das informações, de recuperação e recomposição de danos gerados aos titulares dos dados armazenados“.
A Serasa nega a prática e diz que irá “apresentar todos os esclarecimentos nos autos”: “A Serasa Experian […] demonstrou, de forma amplamente detalhada, ausência de invasão nos seus sistemas e de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados”, disse a empresa por meio de nota.
A Serasa Experian já apresentou defesa na ação judicial proposta em fevereiro de 2021, mencionada nesta reportagem. Na ocasião, demonstrou, de forma amplamente detalhada, ausência de invasão nos seus sistemas e de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Esses resultados foram também corroborados por respeitado instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes.
Importantíssimo esclarecer que a ação judicial aqui tratada não possui qualquer relação com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, já inclusive encerrada, referente aos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, os quais foram descontinuados em 2020.
É totalmente inverídica, portanto, a alegação de suposto descumprimento. A Serasa Experian reforça que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e as decisões judiciais e vai, mais uma vez, apresentar todos os esclarecimentos nos autos respectivos.
