O antigo programa Auxílio-Brasil foi alvo de um vazamento de dados em 2022, o que resultou em uma ação civil pública movida pelo Instituto SIGILO (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação).
Em vista disso, a justiça de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pagassem uma indenização de até R$ 15 mil aos beneficiários afetados.
A saber, de acordo com informações oficiais, a instituição financeira foi responsável por vazamento de 20% dos dados dos beneficiários do Auxílio-Brasil. Esses dados incluíam informações sensíveis, como endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, número do NIS e do CadSUS.
O vazamento dos dados levantou preocupações em relação à segurança e privacidade dos beneficiários, além de abrir espaço para possíveis fraudes e uso indevido das informações pessoais. Diante disso, o Instituto Sigilo entrou com a ação civil pública visando garantir uma compensação para os prejudicados.
Indenização de R$ 15 mil para beneficiários do Auxílio Brasil
O juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a União Federal, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD deveriam pagar uma indenização de até R$ 15 mil aos beneficiários do Auxílio-Brasil que tiveram seus dados vazados. A decisão do juiz foi baseada na responsabilidade conjunta dos réus em proteger os dados fornecidos pelos cidadãos.
A indenização tem como objetivo compensar os danos causados pelo vazamento de dados, bem como prevenir prejuízos adicionais decorrentes do acesso não autorizado às informações pessoais. Aqueles que tiveram seus dados vazados têm o direito de buscar a indenização, desde que comprovem o vazamento.
Quem tem direito à indenização?
De acordo com o Instituto SIGILO, todos os beneficiários do Auxílio-Brasil que receberam o benefício em 2022 podem ter tido seus dados vazados e, portanto, têm direito à indenização. No entanto, é importante ressaltar que nem todos os beneficiários serão elegíveis para receber o valor de R$ 15 mil. É necessário confirmar se os dados foram efetivamente vazados.
Para verificar se você tem direito à indenização, o Instituto SIGILO disponibilizou uma plataforma online. Basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal;
- Clique no botão laranja escrito: “Conferir se eu tenho direito!”;
- Insira seu nome completo, e-mail, CPF e números de telefone;
- Clique novamente em: “Conferir se eu tenho direito”.
Após preencher as informações solicitadas, o site informará se você está elegível para receber a indenização ou não.
