Indenização de R$ 15 MIL! Caixa vai pagar grupo de beneficiários do antigo AUXÍLIO BRASIL; entenda
O Auxílio Brasil , um benefício social criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, gerou muitas discussões recentemente. Este artigo discute o possível pagamento de indenização pela Caixa Econômica Federal a um grupo de beneficiários desse programa.
De antemão, é válido salientar que o Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família. No entanto, neste o benefício foi retomado pelo atual presidente Lula. Ambos os programas de distribuição de renda têm o objetivo de ajudar os brasileiros em situação de vulnerabilidade social, da mesma forma, os dois são administrados pela Caixa Econômica Federal.
Alguns beneficiários do Auxílio Brasil enfrentaram problemas por causa das regras do programa. Como resultado, eles agora podem ter direito a uma indenização de R$ 15.000 da Caixa.
Indenização aos beneficiados pelo Auxílio Brasil
A indenização é resultado de um vazamento de dados que afetou cerca de 4 milhões de usuários do Auxílio Brasil. Isso viola a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
O Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Sigilo) entrou com uma ação coletiva contra a Caixa em nome dos beneficiários do Auxílio Brasil. A justiça determinou que a Caixa deveria pagar R$ 15.000 para cada brasileiro afetado. Além disso, o banco também deverá pagar uma multa de cerca de R$ 40 milhões.
A Caixa, por outro lado, recorreu da decisão, e o caso agora será julgado novamente. Portanto, a indenização para os beneficiários do Auxílio Brasil ainda não está garantida.
Nova regra do Bolsa Família
Uma nova regra foi estabelecida pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), limitando o número de famílias unipessoais no programa Bolsa Família.
Segundo a portaria 911, publicada recentemente, apenas 16% do total de beneficiários do programa em cada município poderão ser famílias unipessoais.
Famílias unipessoais, como o nome sugere, são aquelas formadas por um único indivíduo. No contexto do Bolsa Família, essas famílias são aquelas em que apenas uma pessoa é beneficiária do programa.
Por que ocorreu a mudança?
A razão por trás dessa mudança, segundo o governo, é a necessidade de corrigir distorções ocorridas entre outubro de 2021 e dezembro do mesmo ano, quando houve um aumento expressivo no número de famílias unipessoais beneficiadas pelo programa.
Embora uma nova regra limite a inclusão de famílias unipessoais no programa, há algumas discussões. Famílias com membros em situação de trabalho infantil, libertos de trabalho escravo, quilombolas, indígenas, catadores de material reciclável e em situação de rua não serão afetados pela limitação.
Quando um município atingir o limite de 16% de famílias unipessoais no programa, será necessário realizar uma revisão de cadastro para adicionar novos beneficiários. Essa revisão será feita com base nos dados mais recentes disponíveis na Senarc (Secretaria Nacional de Renda e Cidadania).
A nova regra tem o potencial de impactar significativamente o programa Bolsa Família. Ela poderá resultar em um número limitado de beneficiários unipessoais, o que pode afetar a eficácia do programa em aliviar a pobreza e a extrema pobreza.
A nova regra gerou respostas erradas. Alguns acreditam que a mudança é necessária para garantir a eficácia do programa, enquanto outros temem que ela possa deixar algumas das pessoas mais vulneráveis do país sem assistência.
