A isenção sobre lucros e dividendos no Brasil resulta em uma carga tributária efetiva que pode ser considerada baixa em comparação com padrões internacionais.
De acordo com análises recentes, os acionistas de empresas brasileiras enfrentam uma tributação máxima de apenas 14,2%, que é a soma da carga tributária na pessoa física e na pessoa jurídica. Essa taxa é aplicável a contribuintes com uma renda bruta anual em torno de R$ 516 mil.
Comparações de Renda e Tributação
- Para indivíduos que possuem uma renda superior a R$ 1 milhão, a carga tributária efetiva diminui para 13,3%.
- Em contrapartida, aqueles que estão no topo da pirâmide de renda, representando 0,2% dos declarantes, pagam uma alíquota efetiva de apenas 13% sobre seus rendimentos, o que é notavelmente próximo da taxa paga por assalariados com renda mensal de R$ 6.000.
Esses dados revelam uma regressividade preocupante no sistema tributário, onde os mais ricos não estão contribuindo proporcionalmente mais do que os trabalhadores comuns.
A Regressividade da Tributação no Brasil
Um dos pontos críticos levantados em estudos sobre a tributação de renda no Brasil é a sua natureza regressiva, especialmente no que diz respeito aos dividendos. A pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) destaca que a isenção sobre lucros e dividendos representa uma exceção que favorece os mais ricos.
Impactos da Isenção
- Aproximadamente 15 mil pessoas que estão entre os 0,01% mais ricos recebem, em média, R$ 26 milhões por ano e pagam uma carga tributária similar à de assalariados com rendimentos muito inferiores.
- Essa situação demonstra como a isenção de dividendos contribui para aprofundar a desigualdade social, uma vez que os mais ricos conseguem minimizar sua carga tributária de maneira efetiva.
A Carga Tributária das Empresas
Ao considerar a tributação das empresas, é importante analisar como as alíquotas efetivas se comparam às taxas nominalmente elevadas.
Embora a alíquota do Imposto de Renda para pessoas jurídicas possa chegar a 34%, na prática, devido a uma série de benefícios fiscais, as empresas do Simples Nacional têm uma carga tributária média efetiva de apenas 6,4%.
Diferenças entre os Regimes de Tributação
- Simples Nacional: Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano.
- Lucro Presumido: Alíquota média de 11%.
- Lucro Real: Para grandes empresas, a carga tributária média é de 22,4%, aumentando para 30,7% no setor financeiro.
Essas diferenças evidenciam a complexidade do sistema tributário brasileiro e como ele pode ser manipulado para favorecer determinados grupos.
Um aspecto frequentemente negligenciado na discussão sobre a tributação de lucros é a transferência da carga tributária. Estudos sugerem que uma parte significativa da carga sobre o lucro das empresas acaba sendo repassada para trabalhadores e consumidores.
Percentuais de Transferência
- Pesquisas indicam que entre 30% e 70% da carga tributária sobre as empresas pode ser transferida para os salários dos trabalhadores ou para os preços dos produtos.
- Se considerarmos que 50% da carga tributária das empresas é suportada pelos acionistas, a tributação máxima efetiva para pessoas com renda média de R$ 423 mil cai para 13,2%.
Essa dinâmica levanta questões sobre a equidade do sistema e a real capacidade contributiva dos acionistas.
O Papel das Micro e Pequenas Empresas
Um ponto importante na discussão sobre a tributação é a situação das micro e pequenas empresas. Embora essas empresas sejam frequentemente vistas como menos lucrativas, muitos de seus proprietários estão entre os mais ricos do país.
Tributação das Microempresas
- Os sócios de empresas do Simples Nacional, por exemplo, pagam uma carga tributária média de apenas 7,4% sobre seus rendimentos.
- Essa taxa é inferior àquela paga por trabalhadores assalariados que recebem R$ 4.500 mensais, o que levanta questões sobre a justiça fiscal.
É fundamental entender que o porte da empresa não deve ser o único critério para determinar a capacidade contributiva de seus sócios.
