A partir de 2026, cerca de 200 mil capixabas devem ser beneficiados com uma proposta do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais). O projeto de lei, enviado recentemente ao Congresso Nacional, prevê mudanças significativas na tributação da pessoa física e promete alcançar cerca de 10 milhões de brasileiros em todo o país.
A medida representa uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se aprovada, trará alívio tributário para trabalhadores e aposentados de baixa e média renda, especialmente nos estados do Sudeste, como o Espírito Santo. No entanto, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sem impacto imediato na declaração de Imposto de Renda deste ano de 2025.
Nova faixa de isenção: de R$ 2.824 para R$ 5 mil
Atualmente, a isenção do IR se aplica a quem recebe até R$ 2.824 mensais. A partir desse valor, o imposto é cobrado em faixas, com a alíquota máxima de 27,5% para rendas mensais acima de R$ 4.664,68. Com a nova proposta, a faixa de isenção total será ampliada para R$ 5 mil, o que permitirá que milhões de trabalhadores deixem de pagar o tributo, aumentando o poder de compra da população.
Além disso, a proposta inclui uma tabela de descontos parciais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Veja como ficará o novo modelo:
R$ 5.000: desconto de 100% (isenção total);
R$ 5.500: desconto de 75% sobre o valor devido;
R$ 6.000: desconto de 50%;
R$ 6.500: desconto de 25%;
R$ 7.000 ou mais: sem desconto.
Esse novo escalonamento visa reduzir o impacto do IR sobre a classe média, beneficiando diretamente uma grande parcela dos contribuintes brasileiros, inclusive trabalhadores com carteira assinada, autônomos e aposentados.
Espírito Santo será diretamente impactado
De acordo com estimativas do economista Ricardo Paixão, aproximadamente 200 mil contribuintes do Espírito Santoserão favorecidos pela nova política tributária. Trata-se de uma parcela significativa da população estadual, que poderá utilizar os recursos poupados com o IR em consumo, investimentos pessoais e melhoria na qualidade de vida.
Além disso, cerca de 18 mil contribuintes capixabas que possuem renda anual acima de R$ 600 mil devem ser impactados pela nova taxação adicional sobre altas rendas, proposta pelo governo como forma de compensar a perda na arrecadação.
Proposta de imposto mínimo para super-ricos
Para manter o equilíbrio fiscal diante do aumento da faixa de isenção, o governo federal propôs a criação de um “imposto mínimo” para as pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil, ou R$ 50 mil mensais. Essa medida atingirá cerca de 140 mil brasileiros, o que corresponde a 0,06% da população.
A cobrança será feita de forma progressiva e proporcional, conforme o valor total da renda anual. O projeto estabelece uma espécie de “escadinha” tributária:
Até R$ 600 mil/ano: alíquota mínima de 0%;
R$ 900 mil/ano: alíquota mínima de 5%;
R$ 1,2 milhão/ano: alíquota mínima de 10%.
A Receita Federal verificará o valor total de IR já pago ao longo do ano e cobrará apenas a diferença para atingir a nova alíquota mínima prevista. Rendas como salários, aluguéis e dividendos serão consideradas na base de cálculo, enquanto rendimentos isentos, como poupança e indenizações, ficarão de fora.
Impacto econômico positivo
A proposta do governo foi bem recebida por setores do mercado financeiro e por representantes do Congresso Nacional. No dia do anúncio, o dólar fechou em queda para R$ 5,672, o menor valor desde outubro de 2024, e o Ibovespa subiu 0,49%, alcançando 131.474 pontos. O desempenho positivo dos indicadores econômicos foi interpretado como sinal de confiança dos investidores na capacidade do governo de equilibrar a justiça fiscal com a responsabilidade fiscal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a proposta e afirmou que ela “corrige uma injustiça tributária”. No entanto, sinalizou que o Congresso poderá fazer ajustes para garantir um impacto fiscal mais responsável.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que a medida “reforça o compromisso com o equilíbrio e desenvolvimento econômico do país” e garantiu prioridade na análise do projeto no Senado.
Instituições destacam avanço em justiça social
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, também considerou a proposta positiva, destacando que a tributação das altas rendas poderá compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da faixa de isenção.
Segundo analistas, a medida contribui para a construção de um sistema tributário mais progressivo, onde os que ganham mais contribuem proporcionalmente com uma parcela maior de seus rendimentos. Isso reforça o compromisso do governo com a redução da desigualdade e com a distribuição mais justa da carga tributária.
Entenda a proposta em resumo
Como é atualmente (até 2025):
Isenção para rendas de até R$ 2.824 mensais.
Tributação progressiva a partir desse valor, com alíquotas de até 27,5%.
O que muda a partir de 2026 (se aprovado):
Isenção total para rendas de até R$ 5 mil/mês.
Descontos parciais entre R$ 5 mil e R$ 7 mil/mês.
Manutenção das regras atuais para rendas entre R$ 7 mil e R$ 50 mil/mês.
Criação de imposto mínimo para rendas acima de R$ 600 mil/ano, com alíquotas entre 5% e 10%.
Próximos passos: tramitação no Congresso
O projeto do novo Imposto de Renda aguarda análise e votação na Câmara e no Senado. Caso seja aprovado, entrará em vigor a partir de janeiro de 2026 e começará a valer para a declaração de IR feita em 2027.
Enquanto isso, as regras atuais permanecem válidas em 2025, incluindo as faixas de isenção e as alíquotas já conhecidas pelos contribuintes.
Considerações finais
A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda representa um avanço histórico na política fiscal brasileira, beneficiando milhões de brasileiros de baixa e média renda e promovendo maior justiça tributária. No Espírito Santo, o impacto será expressivo, com 200 mil pessoas sendo diretamente favorecidas.
A medida, que ainda depende de aprovação no Congresso, promete aliviar o bolso dos trabalhadores, estimular a economia local e tornar o sistema tributário mais equitativo. Ao mesmo tempo, a tributação adicional sobre as grandes rendas reforça o compromisso com o equilíbrio fiscal e o combate à desigualdade social.
