Imposto de Renda 2025: veja a lista das 16 doenças graves que garantem isenção e como solicitar o benefício

Com a chegada do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda, milhões de brasileiros precisam revisar as regras atualizadas pela Receita Federal. Entre elas, está a possibilidade de isenção para contribuintes diagnosticados com doenças graves.

Essa medida é especialmente relevante para aposentados, pensionistas e pessoas reformadas por invalidez que convivem com condições de saúde debilitantes. A isenção pode significar uma economia significativa ao longo do ano, desde que o contribuinte atenda aos critérios exigidos.

O que mudou na regra de isenção

Em 2025, o governo federal implementou um limite de valor para aposentados do INSS com doenças graves. Agora, rendimentos previdenciários de até R$ 20 mil mensais estão livres da cobrança do Imposto de Renda. Valores que ultrapassam esse teto passam a ser tributados normalmente sobre a diferença.

Essa alteração foi criada como uma forma de equilibrar as contas públicas, mas sem retirar totalmente o direito de quem depende do benefício. Importante destacar que a isenção não se estende a todos os rendimentos: salários, aluguéis, aplicações financeiras e demais fontes continuam sujeitos à tributação.

Quais doenças garantem a isenção do Imposto de Renda?

A legislação brasileira prevê uma lista específica de doenças que permitem a isenção. São 16 condições médicas consideradas graves, incapacitantes ou com alto custo de tratamento. Confira a relação oficial:

1. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

2. Alienação mental

3. Cardiopatia grave

4. Cegueira (em qualquer grau)

5. Contaminação por radiação

6. Doença de Paget em estado avançado (osteíte deformante)

7. Doença de Parkinson

8. Esclerose múltipla

9. Espondiloartrose anquilosante

10. Fibrose cística (mucoviscidose)

11. Hanseníase

12. Nefropatia grave (doenças renais crônicas graves)

13. Hepatopatia grave (doenças graves no fígado)

14. Neoplasia maligna (câncer em geral)

15. Paralisia irreversível e incapacitante

16. Tuberculose ativa

Essa lista é taxativa, ou seja, apenas as doenças mencionadas dão direito à isenção. Condições médicas não listadas ficam de fora, mesmo que exijam tratamentos complexos e caros.

Quem tem direito à isenção

A isenção é válida apenas para rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, incluindo aqueles pagos por entidades privadas de previdência complementar. Isso significa que:

• Aposentados do INSS diagnosticados com doenças graves podem solicitar a isenção.

• Pensionistas, desde que recebam o benefício por falecimento de segurado, também podem ter direito.

• Militares reformados em razão de invalidez ou doença prevista na lista são contemplados.

Por outro lado, contribuintes em atividade profissional, que ainda recebem salário ou pró-labore, não têm direito à isenção sobre esses rendimentos, mesmo se diagnosticados com alguma das doenças listadas.

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda por doença grave

O processo para obter a isenção é relativamente simples e gratuito. Todo o trâmite pode ser feito pela internet, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:

1. Acesse o portal ou app Meu INSS.

2. Faça login com sua conta Gov.br.

3. Clique em “Novo Pedido”.

4. Na busca, digite “Isenção de Imposto de Renda”.

5. Selecione o serviço e anexe os documentos solicitados.

É necessário apresentar:

• Laudo médico oficial emitido por serviço médico de instituição pública federal, estadual ou municipal.

• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço).

• Documentos do benefício (carta de concessão da aposentadoria ou pensão).

Após o envio, o INSS poderá convocar o contribuinte para uma perícia médica presencial. Caso isso ocorra, o segurado deve comparecer no local e horário indicados, levando todos os documentos originais.

Acompanhamento do pedido

Depois de protocolar a solicitação, o contribuinte pode acompanhar o andamento pelo próprio Meu INSS, na aba “Consultar Pedidos”.

Se aprovado, o benefício de isenção passa a valer imediatamente. Importante lembrar que a Receita Federal pode solicitar informações adicionais na hora de analisar a declaração de Imposto de Renda, por isso é fundamental manter os laudos e comprovantes sempre atualizados.

Dúvidas comuns sobre a isenção

1. Preciso renovar o pedido todos os anos?
Não. Uma vez concedida, a isenção é definitiva. Porém, em alguns casos, o INSS pode convocar para reavaliação.

2. Posso ter restituição de valores pagos em anos anteriores?
Sim. Se a doença foi diagnosticada em data anterior, é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

3. Posso deduzir despesas médicas mesmo sendo isento?
Sim. As deduções médicas continuam valendo, o que pode aumentar o valor da restituição em alguns casos.

Organização é essencial

Embora o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 já tenha terminado, é recomendável que contribuintes que se enquadram na regra de isenção reúnam desde já a documentação necessária para o próximo ano. Isso evita transtornos e atrasos na hora da prestação de contas à Receita Federal.

Além disso, quem já possui o laudo médico emitido deve mantê-lo arquivado em local seguro, pois ele será indispensável em futuras conferências.

Importância da isenção para aposentados

O benefício é uma forma de aliviar a carga financeira de aposentados que enfrentam doenças graves. Os gastos com medicamentos, tratamentos e consultas médicas costumam ser altos, e a isenção do Imposto de Renda funciona como um reforço de renda indireto.

Para alguns beneficiários, a economia mensal pode chegar a milhares de reais, dependendo do valor da aposentadoria ou pensão recebida.

Considerações finais

A lista de 16 doenças graves que dão direito à isenção do Imposto de Renda é uma ferramenta importante de justiça social. Ela garante que aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com condições de saúde debilitantes não sejam sobrecarregados com tributos sobre sua renda previdenciária.

Com as novas regras e o limite de R$ 20 mil mensais, o governo busca equilibrar as contas públicas sem retirar completamente o benefício. Para os contribuintes, o mais importante é conhecer seus direitos, manter a documentação em dia e solicitar a isenção corretamente pelo INSS.

Assim, é possível reduzir gastos e garantir maior tranquilidade financeira diante de uma situação de saúde já delicada.