O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado pelo governo municipal sobre imóveis localizados em áreas urbanas. Esse imposto é essencial para a melhoria de diversos aspectos de uma cidade, como segurança, infraestrutura, saúde e educação.
No entanto, uma boa notícia para os idosos é que, em algumas situações, eles podem solicitar a isenção do IPTU. Neste sentido, vamos explorar mais informações sobre o IPTU, quem deve pagá-lo e como os idosos podem solicitar a isenção.
A saber, o IPTU é um imposto anual cobrado sobre imóveis localizados na área urbana dos municípios, conforme previsto na Legislação no art. 156, I, da Constituição Federal. Esse tributo é cobrado nos primeiros meses do ano e incide sobre qualquer tipo de imóvel, como casas, apartamentos, salas comerciais, entre outros.
Cada cidade possui critérios individuais para a cobrança do IPTU. O valor do imposto varia de acordo com a avaliação do imóvel, considerando fatores como tamanho, localização e valor de mercado.
É importante destacar que cada imóvel possui seu próprio IPTU, e quem possui mais de uma propriedade pagará um imposto referente a cada uma delas. Caso o terreno não possua nenhuma construção, é necessário pagar o Imposto Territorial Urbano (ITU), e quem possui propriedade na zona rural deve pagar o Imposto Territorial Rural (ITR).
Quem deve pagar o IPTU?
O critério para a incidência do IPTU é ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse do bem imóvel. De acordo com a legislação, o responsável pelo IPTU é o dono do imóvel, e o boleto para pagamento é enviado utilizando os dados do proprietário.
Todavia, é possível que o locatário do imóvel pague o IPTU no lugar do dono, desde que isso esteja previsto em seu contrato de aluguel.
Isenção do IPTU para idosos
Em geral, os aposentados não precisam pagar o IPTU, pois têm direito à isenção do imposto a partir dos 60 anos de idade. Tanto os aposentados quanto os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito à isenção total ou parcial do IPTU, conforme a legislação brasileira.
Contudo, é importante ressaltar que as regras para ter direito à isenção do IPTU podem variar de acordo com cada localidade. Pensionistas, aposentados e outros beneficiários do INSS podem ter direito à isenção do IPTU desde que atendam a alguns requisitos específicos.
Por exemplo, é necessário que o imóvel seja utilizado como residência, que o beneficiário não seja proprietário de outro imóvel em todo o país e que o imóvel seja patrimônio do titular, entre outros critérios.
O valor venal do imóvel também é levado em consideração, sendo necessário que ele não ultrapasse um determinado limite, geralmente associado a uma remuneração máxima de três salários mínimos (até R$4.236).
As regras para a isenção do IPTU podem variar de acordo com cada município, portanto, é fundamental consultar as normas específicas do local para verificar os critérios de isenção.
Como solicitar a isenção do IPTU para idosos
Para solicitar a isenção do IPTU para idosos, é necessário iniciar o processo na Secretaria da Fazenda ou em unidades da Receita Federal para a primeira requisição.
A solicitação deve ser feita diretamente entre o titular do imóvel e a prefeitura da cidade, preferencialmente de forma online, através do site oficial da prefeitura.
Cada município possui suas próprias regras e procedimentos para solicitar a isenção do IPTU. Por exemplo, na cidade de São Paulo, o interessado deve apresentar o Requerimento Eletrônico de Isenção através do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).
Não é necessário encaminhar documentos físicos, pois o sistema já é integrado com outras bases de dados públicos.
Após solicitar a isenção, é possível acompanhar o requerimento e consultar sua situação através do mesmo site utilizado para a solicitação.
Em caso de negação do pedido de isenção, é possível recorrer da decisão por meio de processo administrativo, seguindo as orientações e prazos estabelecidos pela prefeitura.
É importante ressaltar que as regras e procedimentos podem variar para outras localidades, portanto, é fundamental consultar o site da prefeitura do município para obter informações detalhadas sobre como solicitar a isenção do IPTU.
