Idosos de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima: Veredito do STF e Alexandre de Moraes garante revisão HISTÓRICA nas contas do FGTS e pega brasileiros de surpresa

Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada (CLT) estão comemorando uma vitória histórica após uma decisão emblemática do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após anos de debates e disputas judiciais, o STF determinou uma revisão definitiva da correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), impactando diretamente a vida de milhões de cidadãos, especialmente os idosos acima de 60 anos.

Essa decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, representa um marco significativo na luta pelos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Ao determinar que a correção do FGTS seja, no mínimo, equivalente à poupança, o STF garantiu que os saldos das contas não sofram mais perdas em relação à inflação, assegurando a preservação do poder de compra dos trabalhadores.

O Início da Batalha Judicial

A história dessa disputa judicial teve início em 2014, quando o partido Solidariedade questionou a constitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária do FGTS. Eles argumentavam que essa taxa não acompanhava a variação da inflação desde 1999, causando prejuízos aos trabalhadores em termos de poder de compra.

Essa ação, que demorou anos para ser julgada, enfrentou diversos atrasos e manobras do governo para tentar evitar a revisão do FGTS. No entanto, a persistência dos trabalhadores e a determinação do STF em garantir a justiça prevalecerem, levando a essa decisão histórica.

O Julgamento do STF e a vitória dos trabalhadores

O julgamento no STF foi marcado por intensos debates e divergências entre os ministros. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, votou pela correção do FGTS com, no mínimo, o mesmo rendimento da poupança, posição que acabou prevalecendo.

Essa decisão contrariou a proposta do ministro Flávio Dino, que defendia a correção do FGTS seguindo o índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que beneficiaria principalmente a União. No entanto, o voto decisivo de Alexandre de Moraes assegurou a vitória dos trabalhadores.

Entendendo a dinâmica dos lucros do FGTS

Atualmente, os lucros obtidos com os investimentos do FGTS são distribuídos anualmente entre os trabalhadores, de acordo com o saldo em suas contas na data de referência (geralmente, 31 de dezembro do ano anterior). Essa distribuição é feita de forma automática, creditando o valor diretamente na conta do trabalhador.

Com a nova decisão do STF, a inclusão do lucro na correção do FGTS garante que os trabalhadores recebam, no mínimo, a reposição da inflação, mesmo que a Taxa Referencial (TR) continue baixa. Isso representa uma vitória significativa para os idosos acima de 60 anos e todos os trabalhadores em regime CLT.

Vantagens para os trabalhadores

A principal vantagem dessa revisão do FGTS é a garantia de que os saldos das contas não sofrerão mais perdas em relação à inflação. Pelas regras anteriores, o FGTS tinha um rendimento igual ao valor da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

Agora, a correção será feita com base no IPCA, o que representa um ganho real para os trabalhadores. Sempre que a TR mais 3% ficar abaixo da inflação, a correção será complementada até chegar ao valor do IPCA, assegurando a preservação do poder de compra.

Calendário do Saque-Aniversário FGTS 2023

Para que você possa se planejar, confira o calendário do Saque-Aniversário FGTS para o ano de 2023:

Portanto, após consultar o seu FGTS pelo CPF e verificar o saldo disponível, fique atento ao calendário para não perder o prazo de saque.