NOTÍCIA TRISTE HOJE (06/03) é confirmada para IDOSOS de 65,66,67,68,69 anos para cima no INSS e dinheiro vai ficar sem cair na conta
Se você é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou conhece alguém que seja, provavelmente tem dúvidas sobre a possibilidade de recebimento do décimo terceiro salário.
Desde já, é importante destacar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Essa modalidade garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não ter meios de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias. O valor do piso nacional atualmente é de R$1.412,00.
O objetivo do BPC é proporcionar amparo financeiro a essas pessoas, permitindo que vivam com dignidade mesmo diante das limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Para receber o benefício, é necessário que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, o que representa R$ 353,00 neste ano de 2024.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser pessoa com deficiência de qualquer idade que apresente impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência é realizada por meio da perícia médica e social do INSS.
- Ter 65 anos ou mais e não receber nenhum outro benefício da seguridade social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir o Número de Identificação Social (NIS).
Notícia Triste para os idosos do BPC: 13º salário não é pago pelo INSS
Atualmente, os beneficiários do BPC não têm direito ao décimo terceiro salário, também conhecido como abono natalino. Isso ocorre porque o BPC é um benefício assistencial vinculado à assistência social e não à previdência social.
Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS para ser concedido. Portanto, não segue as mesmas regras e não inclui o pagamento do décimo terceiro salário.
Contudo, o cenário pode mudar. Mesmo que atualmente não haja previsão de pagamento do décimo terceiro salário aos beneficiários do BPC, existem projetos de lei em tramitação que visam liberar esse abono para esse grupo.
Um desses projetos é o PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que propõe o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial. Esse projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Outro projeto, o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), também sugere o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do BPC. Esse projeto é mais recente e foi anexado ao PL anterior, ou seja, está “apensado”.
No entanto, é importante ressaltar que o décimo terceiro BPC não será pago em 2023, pois o projeto mais recente teve sua última movimentação em 12/09/2022. Portanto, será necessário aguardar para que a votação ocorra e o benefício seja liberado em 2024.
Quais benefícios têm direito ao 13º salário?
Diferentemente do BPC, alguns benefícios previdenciários têm direito ao décimo terceiro salário. São eles:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
- Aposentadoria compulsória
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Salário-maternidade
- Salário-família (para quem recebe aposentadoria ou pensão)
O valor do décimo terceiro salário é proporcional e pode chegar a até uma parcela do benefício mensal. Geralmente, é pago em duas vezes, entre os meses de agosto e dezembro. O calendário de pagamento segue as mesmas regras dos benefícios regulares, variando de acordo com o número final do benefício.
É possível transformar o BPC de R$1.412 em aposentadoria do INSS?
- O BPC não pode ser transformado em aposentadoria, pois são benefícios com requisitos e regras diferentes.
- Para ter direito à aposentadoria, é necessário ter contribuído para a Previdência Social durante um determinado período, além de cumprir outros requisitos específicos.
- Se um beneficiário do BPC começar a contribuir para o INSS como trabalhador formal ou facultativo, poderá ter direito à aposentadoria no futuro, desde que cumpra os requisitos exigidos para cada modalidade.
- Nesse caso, será necessário optar por um dos benefícios, pois não é possível acumular o BPC com a aposentadoria.
Como consultar o benefício do BPC
- É possível consultar informações sobre o benefício do BPC/LOAS pelo portal Meu INSS, acessando o site ou aplicativo.
- Após fazer login com CPF e senha cadastrada na conta gov.br, basta clicar na opção “Meu Benefício” para verificar dados como valor, data e banco de pagamento.
- Também é possível visualizar e emitir o extrato de pagamento do benefício para comprovação de renda.
- Outra opção de consulta é pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
- Ao entrar em contato, será necessário informar CPF, data de nascimento e NIS para obter informações sobre o benefício.
