PRESENTÃO HOJE (19/01) para IDOSOS com RG, CPF, comprovante de residência e +3 documentos

O Ministério das Cidades anunciou uma notícia extraordinária para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada): a oferta de moradia gratuita para idosos! Essa iniciativa inédita e solidária tem como objetivo melhorar as condições de vida dos mais necessitados, impactando positivamente a vida de muitos idosos.

Para a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar documentos pessoais, como documento de identidade (RG), CPF, comprovante de residência, além de mais 3 documentos:

• comprovante de renda
• comprovante de estado civil
• declaração de imposto de renda (ou de isenção).

A saber, no caso de imóveis já construídos, também é necessário apresentar contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada.

Nos casos de imóveis na planta, são exigidos projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica, e dados do responsável técnico pela construção.

Moradia GRATUITA para idosos

A modalidade de moradia gratuita para idosos inscritos no Bolsa Família e no BPC foi introduzida em julho de 2023 como uma importante inovação. O programa Minha Casa Minha Vida, que já era acessível a esses indivíduos, agora isentará o pagamento das prestações para aqueles que atendem às condições estipuladas. Essa medida representa um passo crucial em direção à moradia digna para essa parcela da população.

O programa concentra seus esforços em atender famílias de baixa renda, especialmente aquelas com ganhos de até R$ 2.640 por mês. Além disso, oferece subsídios e opções de financiamento para tornar a moradia gratuita uma realidade.

Os critérios de inscrição em 2024 incluem renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e até R$ 96 mil anuais em áreas rurais. A moradia gratuita para idosos estabelece diferentes faixas de renda para determinar a elegibilidade, com prioridade para mulheres chefes de família.

Regras e Critérios para Acesso à Moradia Gratuita

O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. As famílias são divididas em faixas de renda para estabelecer a elegibilidade:

Famílias em Áreas Urbanas:

1. Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
2. Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.4 mil;
3. Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Famílias em Áreas Rurais:

1. Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
2. Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.8 mil;
3. Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Além disso, o governo anunciou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1 e que pessoas em situação de rua também poderão ser beneficiadas.

Como se Inscrever para a Moradia Gratuita para Idosos?

O processo de inscrição para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida varia de acordo com a faixa de renda em que a família está inserida.

Famílias da Faixa 1:

1. As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo, o que pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
2. Após a inscrição na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa Econômica Federal e, caso sejam aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias;
3. Os sorteios são realizados quando a cidade não possui um número suficiente de unidades habitacionais para atender a todas as famílias cadastradas;
4. Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
5. Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

A validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1 passa por critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. É necessário que a família tenha renda mensal bruta de até R$ 2.640, nenhum integrante seja proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial, não tenha recebido benefícios habitacionais do governo municipal, estadual ou federal, além de não ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS ou destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel. A inscrição requer a apresentação de documentos oficiais de identificação, bem como comprovantes de renda, entre outros documentos eventualmente exigidos.

Famílias da Faixa 2 e 3:

1. A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
2. A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e diretamente com a Caixa Econômica Federal;
3. A família precisa já ter escolhido um imóvel para fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa;
4. Durante a simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais e a renda bruta familiar mensal;
5. Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento disponíveis;
6. Ao escolher uma opção, o simulador apresenta o resultado com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;
7. Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência da Caixa ou correspondente Caixa Aqui para entregar a documentação necessária;
8. A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
9. Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.