Benefícios SociaisGeral

REVELADO PRESENTÃO HOJE (15/02): IDOSOS que recebem R$1.412, R$1.700, R$2.000 e até R$2.824,00 recebem VÁRIOS PRESENTES de uma vez só e comemoram

SUPER DECISÃO: +1 novo pagamento extra chega aos CLT’s junto com o PIS/PASEP e valor R$ 1 mil faz a festa de milhares CPFs
Dinheiro. Imagem: Reprodução

Os direitos dos idosos têm se tornado cada vez mais relevantes no Brasil, à medida que a população envelhece rapidamente. Em resposta a essa nova realidade demográfica, a legislação brasileira tem incorporado políticas de proteção à pessoa idosa, garantindo maior conforto, segurança e dignidade nesta fase da vida.

A carteira do idoso é um documento que comprova a renda da pessoa com mais de 60 anos para ter acesso à gratuidade no transporte entre estados e garantir descontos na compra de passagens. Ela funciona como um benefício social garantido pela Lei 10.741/03 e tem validade de 2 anos. Para ter acesso à carteira do idoso, é preciso comprovar renda inferior ou igual a dois salários mínimos. Sendo assim, por exemplo, quem recebe R$1.412, R$1.700, R$2.000 e até R$2.824,00 poderão receber os benefícios.

Prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados

Um dos principais direitos exclusivos para os idosos é a prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados. Isso significa que os idosos têm o direito de serem atendidos de forma preferencial, evitando longas filas e esperas. Essa prioridade é garantida por lei e visa proporcionar mais conforto e agilidade no acesso a serviços essenciais.

Outro benefício importante para os idosos é a isenção de impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Em determinados municípios, os idosos têm o direito de serem isentos desses impostos, aliviando o impacto financeiro em suas despesas.

Acesso a medicamentos gratuitos

Uma das preocupações comuns entre os idosos é o acesso a medicamentos, muitas vezes essenciais para o tratamento de doenças crônicas. Para garantir que os idosos tenham acesso a esses medicamentos, a lei do idoso estabelece que eles têm direito a receber medicamentos gratuitos, mediante apresentação de uma prescrição médica, em estabelecimentos conveniados com o programa Farmácia Popular.

Realização gratuita de viagens interestaduais

Os idosos também têm o direito de realizar viagens interestaduais de forma gratuita. Para usufruir desse benefício, basta apresentar a carteira do idoso na empresa de transporte responsável. Essa medida visa facilitar a mobilidade dos idosos, permitindo que eles visitem familiares, amigos ou aproveitem momentos de lazer em diferentes regiões do país.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de um salário mínimo mensal de R$ 1.412,00 destinado a idosos em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício é uma forma de garantir uma renda mínima para os idosos que não possuem condições de se sustentar. Para receber o BPC, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos por lei.

Direitos fundamentais da pessoa idosa

  • Além dos benefícios exclusivos mencionados acima, é importante destacar que todo idoso tem direito a uma série de direitos fundamentais.
  • Esses direitos visam assegurar a vida, o respeito, a dignidade, a cidadania, a saúde, a educação, a cultura, o lazer, o trabalho, a segurança, o convívio familiar e comunitário, entre outros aspectos que contribuem para a qualidade de vida dos idosos.
  • Para garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados, é fundamental buscar auxílio especializado.
  • Advogados especializados em direito do idoso, por exemplo, podem contribuir para que os idosos tenham acesso à integralidade dos direitos garantidos por lei.
  • Com o envelhecimento da população brasileira, a proteção e o cumprimento desses direitos devem se tornar cada vez mais uma pauta central na sociedade.

Como emitir a carteira do idoso pela internet?

Para emitir a carteira do idoso pela internet é bastante simples. Siga o passo a passo abaixo:

Passo 1: Entre no site

Acesse o site da Carteira do Idoso.

Passo 2: Selecione a opção desejada

Clique em “Emitir Carteira” na página inicial do site.

Passo 3: Faça o Login na conta Gov.br

Faça o login na sua conta Gov.br ou crie uma nova conta, caso ainda não tenha.

Passo 4: Faça o pedido da Carteira do Idoso

Após fazer o login, você será direcionado para uma tela onde deverá autorizar o uso de seus dados. Clique em “Autorizar”. Em seguida, você terá acesso às opções de serviços, incluindo a opção de emitir a carteira do idoso. Selecione essa opção.

Passo 5: Emita a sua carteira do idoso

Após selecionar a opção de emitir a carteira do idoso, você poderá imprimir ou salvar o documento em seu computador ou celular.

Emitindo a Carteira do Idoso pelo CRAS

Caso não queira solicitar a carteira do idoso pela internet, você também pode obtê-la presencialmente no CRAS. Para isso, é necessário comparecer ao local com os seguintes documentos comprobatórios:

  • Documento de identidade com foto
  • CPF
  • Número do NIS

Caso ainda não tenha o CadÚnico, aproveite o momento para realizar o cadastro e já emitir sua carteirinha de pessoa idosa. É importante ressaltar que a carteira feita pelo CRAS pode demorar até 45 dias para ficar pronta. Caso necessite com urgência, o CRAS pode emitir uma declaração provisória para o beneficiário.

Abquesia Farias

Abquesia Farias Modesto é uma jovem profissional entusiasta da comunicação digital. Aos 22 anos, cursa graduação na Faculdade Pitágoras, em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, onde aprimora seus conhecimentos e habilidades na área. Com mais de quatro anos de experiência como redatora web, especializou-se na produção de conteúdos informativos sobre temas essenciais para o cotidiano dos brasileiros. Seu trabalho abrange benefícios sociais, como Bolsa Família e Auxílio-Gás, além de direitos trabalhistas, incluindo FGTS e PIS/PASEP. Além disso, possui ampla experiência na área de finanças e investimentos, oferecendo informações acessíveis e relevantes para quem busca aprimorar sua vida… Mais »
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