FESTA GARANTIDA: IDOSOS a partir de 60 anos que recebem até R$4.236,00 recebem NOTÍCIA SALVADORA e vão ficar sem pagar o imposto

O IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é uma despesa anual que pode pesar no bolso de muitas pessoas. No entanto, para os idosos, existe a possibilidade de conseguir a isenção desse imposto.

Em várias cidades do Brasil, os idosos são isentos do pagamento do IPTU. No entanto, é importante ressaltar que não existe uma legislação federal que regulamente essa isenção, sendo a lei municipal a responsável por determinar os critérios e requisitos para a obtenção do benefício.

Para conseguir a isenção do IPTU, os idosos devem procurar o atendimento ao cidadão da Prefeitura da cidade onde moram. Lá, será necessário apresentar os documentos solicitados e comprovar que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

Critérios para obtenção da isenção

De forma geral, os critérios para os idosos acima de 60 anos deixarem de pagar o IPTU são os seguintes:

• Ter um imóvel registrado em seu próprio nome;
• O valor do imóvel deve ser de até R$1.594.906,00;
• A renda mensal do idoso não pode ultrapassar o valor máximo de R$4.236,00.

Além disso, o critério que predomina na maioria dos municípios é que o imóvel seja utilizado como residência, ou seja, a isenção não se aplica a imóveis comerciais.

Legislação nacional e garantia de qualidade de vida para os idosos

A Constituição Federal estabelece que os municípios devem adotar benefícios que garantam qualidade de vida para as pessoas acima de 60 anos. Isso significa que, em razão da idade, os idosos não podem ser impedidos de ter uma vida digna.

A partir dessa premissa, a interpretação é que a gratuidade do IPTU para os idosos deve ser adotada em diversos âmbitos, inclusive no pagamento desse imposto.

Critérios específicos de cada município

É importante ressaltar que cada município pode ter regras próprias em relação à isenção do IPTU para os idosos. Os valores e critérios podem variar, portanto, é fundamental verificar as especificidades da cidade em que se reside.

Entretanto, de forma geral, os critérios mais comuns para a isenção do IPTU são:

• Ter idade igual ou superior a 60 anos.
• Utilizar o imóvel como residência.
• Ser proprietário de apenas um imóvel.
• Ter renda mensal entre um e três salários mínimos.
• O valor do imóvel não pode ultrapassar R$1.594.906,00.

Documentação necessária para solicitar a isenção

Para solicitar a isenção do IPTU, é necessário reunir a documentação exigida pela prefeitura. Alguns dos documentos que podem ser solicitados são:

• Carteira de Identidade (RG);
• CPF;
• Cartão do INSS;
• Comprovante de renda atualizado;
• Registro do imóvel;
• Cópia do contrato do imóvel;
• Comprovante de residência com o endereço solicitado para a isenção.

É importante lembrar que, como a legislação é municipal, podem existir normas e documentos específicos exigidos pela prefeitura. Portanto, é recomendado buscar informações diretamente no atendimento ao cidadão da sua cidade.