GRANDE VITÓRIA e IDOSOS a partir de 60 anos que recebem até R$4.236 em 2024 estão rindo pelas paredes com isenção confirmada
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado pelo governo municipal que incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas.
A saber, o IPTU é fundamental para a melhoria de diversos aspectos em uma cidade, pois serve para custear fatores como segurança, infraestrutura, saúde e educação. No entanto, a boa notícia é que os idosos, em algumas situações, é podem solicitar a isenção do tributo. Confira mais informações a seguir!
O que é o IPTU?
Em suma, o IPTU é um imposto cobrado sobre imóveis localizados na área urbana dos municípios, e sua cobrança está prevista na Legislação no art. 156, I, da Constituição Federal.
Esse tributo incide anualmente e costuma ser cobrado nos primeiros meses do ano, sobre qualquer imóvel, seja casa, apartamento, sala comercial ou outras propriedades imóveis.
Cada cidade possui critérios individuais que caracterizam a cobrança do IPTU. O valor do IPTU varia conforme a avaliação do imóvel, levando em consideração fatores como tamanho, localização e valor de mercado.
É importante destacar que cada imóvel possui seu próprio tributo, e quem possui mais de um imóvel irá pagar um imposto referente a cada propriedade.
Caso o terreno não possua nenhuma construção, é preciso pagar o Imposto Territorial Urbano (ITU), e quem possui propriedade na zona rural deve pagar o Imposto Territorial Rural (ITR).
Quem paga IPTU?
O critério para a incidência do IPTU é ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse do bem imóvel. Conforme a legislação, o responsável pelo IPTU é o dono do imóvel, pois o boleto para pagamento é enviado utilizando os dados do proprietário do local.
Entretanto, o locatário do imóvel pode pagar o IPTU no lugar do dono, caso isso esteja previsto em seu contrato de aluguel.
Aposentado paga IPTU?
Em geral, aposentados não precisam pagar o IPTU, pois têm direito à isenção do imposto a partir dos 60 anos de idade. Tanto aposentados quanto pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito à isenção total ou parcial do IPTU, conforme a legislação brasileira.
Desse modo, o direito à isenção pode variar conforme as regras e políticas de cada localidade. Pensionistas, aposentados e outros beneficiários do INSS podem ter direito à isenção do IPTU, desde que se enquadrem em alguns requisitos.
Por exemplo, é necessário utilizar o imóvel como residência, não ser proprietário de outro imóvel em todo o país, o imóvel deve ser patrimônio do titular, entre outros critérios. O valor venal do imóvel também é considerado, sendo necessário que ele não ultrapasse um determinado limite.
As regras para ter direito à isenção do IPTU podem variar, mas geralmente envolvem critérios de renda, como remuneração máxima de três salários mínimos (até R$4.236), estar em dia com o imposto de outros imóveis, caso possua, ser considerado de baixa renda, entre outros fatores.
Vale ressaltar que as regras podem ser diferentes em cada localidade, sendo necessário consultar as normas específicas do município para verificar os critérios de isenção.
Como solicitar a isenção de pagamento do IPTU para aposentados e pensionistas
Para solicitar a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas, é necessário iniciar o processo na Secretaria da Fazenda ou em unidades da Receita Federal para primeira requisição.
A solicitação deve ser feita diretamente entre o titular do imóvel e a prefeitura da sua cidade, de forma online, através do site oficial da prefeitura. Cada município possui suas próprias regras e procedimentos para solicitar a isenção do IPTU.
Por exemplo, na cidade de São Paulo, o interessado deve apresentar o Requerimento Eletrônico de Isenção através do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA). Não é necessário encaminhar documentos físicos, pois o sistema já é integrado com outras bases de dados públicos.
Após solicitar a isenção, é possível acompanhar o requerimento e consultar sua situação através do mesmo site utilizado para a solicitação.
Assim, caso o pedido de isenção seja negado, é possível recorrer da decisão por meio de processo administrativo, seguindo as orientações e prazos estabelecidos pela prefeitura.
É importante ressaltar que as regras e procedimentos podem variar para outras localidades, portanto, é fundamental consultar o site da prefeitura do seu município para obter informações detalhadas sobre como solicitar a isenção do IPTU.
