Presente Natalino saiu: IDOSOS de 60,61,62,63 anos pra cima que andam de carro recebem ótima notícia neste fim de ano
A Lei 10.741/03 determina que 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados sejam reservadas para pessoas com 60 anos ou mais. Contudo, é crucial entender que a idade por si só não garante o direito de estacionar nesses locais. Na realidade, os idosos devem exibir no para-brisa do veículo o cartão de estacionamento para idoso.
Essa autorização especial é válida em todo o país e beneficia não apenas motoristas idosos, mas também quem os transporta.
Como obter o cartão de estacionamento para idoso?
O cartão de estacionamento para idoso pode ser obtido no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou na prefeitura da cidade do motorista, desde que esta faça parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Em ambos os casos, é possível fazer o pedido online ou pessoalmente.
Para moradores de cidades paulistas, verifique aqui se o cartão do idoso deve ser solicitado no Detran SP ou na prefeitura. É importante lembrar que na capital de São Paulo, esse serviço é realizado pelo SNT.
O pedido pode ser feito por pessoas com 60 anos ou mais, ou por seu representante legal. O serviço não tem custo e é válido por cinco anos. Após esse período, os condutores precisam renovar o documento.
Para pedir o documento online em São Paulo, é necessário ter cadastro no portal do Detran e seguir as instruções. Se preferir atendimento presencial, é preciso agendar (clique aqui para marcar).
Quais documentos são necessários?
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original;
- Comprovante de endereço em nome do idoso;
- Formulário de solicitação do cartão do idoso (acesse o PDF aqui);
- Procuração e documento de identificação do procurador (apenas para representante legal).
Depois de verificar os documentos, a unidade de atendimento produzirá e entregará o cartão. A retirada pode ser feita pelo motorista, um familiar próximo ou o representante legal.
Para solicitar pelo Sistema Nacional de Trânsito de São Paulo, existem duas opções: online, através do Portal SP 156, ou presencialmente nas subprefeituras. Para atendimento presencial, agende pelo telefone 156.
Documentos necessários:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
- Comprovante de residência no nome do idoso
- Formulário de solicitação (preenchido no site)
Após aprovação, o motorista deve acessar suas solicitações no Portal SP 156 e imprimir o cartão em folha A4. O prazo máximo de entrega é de 15 dias.
Como usar o cartão de estacionamento para idoso?
O cartão deve ser colocado no para-brisa do veículo. Lembre-se: apenas a versão original é válida e só pode ser usada pelo titular.
O documento pode ser usado em qualquer carro, desde que estacionado em vaga sinalizada como “Idoso”. O não cumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou cassação da autorização.
Estacionar em vaga de idoso sem o cartão resulta em multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH do condutor. O veículo também pode ser removido.
