Aposentados e IDOSOS que ainda trabalham: SAIU COMUNICADO DO INSS para você hoje (25/04/2024).
Se você é aposentado e continua trabalhando, é importante estar ciente das particularidades da legislação previdenciária brasileira. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um comunicado relevante para orientar os aposentados nessa situação específica.
A legislação previdenciária define diferentes modalidades de aposentadoria, cada uma com suas próprias restrições e benefícios. É crucial compreender essas modalidades para evitar bloqueios indevidos nos benefícios e suspensão do pagamento.
Aposentadorias por incapacidade permanente e especial:
- Aposentadorias por incapacidade permanente e especial possuem regras mais rígidas;
- Desconhecer essas normas pode acarretar na suspensão do benefício;
- A aposentadoria por incapacidade permanente cessa se o aposentado voltar ao trabalho.
Aposentados por atividades especiais:
Aposentados que exerciam atividades especiais, como trabalhos insalubres ou perigosos, podem retornar ao trabalho em atividades não insalubres sem prejuízo à sua aposentadoria.
Contribuição à Previdência Social
Para os aposentados que decidem voltar ao mercado de trabalho, é importante saber que ainda podem e devem contribuir para a Previdência Social. No entanto, é essencial conhecer as particularidades dos benefícios acessíveis nesse caso.
Ao retornar ao trabalho, o aposentado terá direito somente ao salário-família e à reabilitação profissional, excluindo outros benefícios, como o auxílio por incapacidade temporária.
Diante das complexidades da legislação previdenciária, é fundamental buscar orientação adequada antes de tomar qualquer decisão relacionada ao retorno ao trabalho. O INSS disponibiliza a Central de Atendimento, acessível pelo telefone 135, como um canal para fornecer informações detalhadas e orientação individualizada a cada caso.
Novas regras do INSS em 2024
Em 2024, ocorreu uma importante mudança nas regras de aposentadoria por contribuição. A idade mínima para se aposentar deixou de ser um requisito obrigatório.
Agora, o foco está na soma do tempo de contribuição com a idade do seguro. Essa mudança foi inovadora para tornar o processo de aposentadoria mais flexível e acessível. A tabela atualizada da revisão por contribuição estabelece os requisitos necessários para que os segurados do INSS possam se aposentar por tempo de contribuição.
Tanto para homens quanto para mulheres, é necessário ter um mínimo de tempo de contribuição e uma soma específica entre o tempo de contribuição e a idade.
Homens
Para os homens, a tabela atualizada estabelece os seguintes requisitos:
- Mínimo de 35 anos de contribuição;
- Soma do tempo de contribuição + idade deve resultar em 96;
- Não há idade mínima;
- Mínimo de 180 meses de carência.
Mulheres
Para as mulheres, os requisitos da tabela atualizada são:
- Mínimo de 30 anos de contribuição;
- Soma do tempo de contribuição + idade deve resultar em 86;
- Não há idade mínima;
- Mínimo de 180 meses de carência.
Como solicitar aposentadoria de contribuição no INSS
Se você preencher os requisitos para se candidatar por contribuição no INSS, pode solicitar o benefício seguindo alguns passos:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite “Aposentadoria por Tempo”;
- Selecione o serviço/benefício desejado.
Após fazer o pedido, é possível acompanhar o processo e receber uma resposta através do portal Meu INSS. Caso tenha dúvidas ou dificuldades, é aconselhável procurar a ajuda de um advogado especializado na área previdenciária.
