FESTA HOJE (03/03): IDOSOS de 60 anos pra cima que ganham R$1.000, R$2.000, R$3.000, R$4.000, R$5.000 a até R$7.060,00 ganham PRESENTÃO e comemoram benefício incrível em março

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigatoriedade anual para proprietários de imóveis situados em áreas urbanas. No entanto, um presentão foi confirmado para os idosos de 60 anos para cima e aposentados pelo INSS, que podem receber um  grande benefício de isenção.

É importante salientar que a isenção do IPTU se aplica em casos específicos, como a idosos aposentados ou pensionistas do INSS. Em 2024, segurados do instituto que recebem salário de até 5 salários mínimos, que equivale a R$ 7.060 atualmente, e possuem apenas um imóvel em seu nome têm direito à isenção.

Outro critério obrigatório é que o idoso utilize o imóvel como sua residência, permitindo assim a isenção para aqueles que contribuíram com o imposto por um longo período e que se encaixam nos requisitos exigidos.

Como os idosos podem solicitar a isenção do IPTU em 2024

Os idosos que se encaixam nos critérios acima, pode solicitar a isenção do IPTU. Para isso, você deve se dirigir à prefeitura da sua cidade e apresentar seus documentos pessoais, como RG, CPF, cartão do INSS, comprovante de renda recente e registro do imóvel.

Vale lembrar que o IPTU é um imposto obrigatório e, se não houver direito à isenção, o pagamento deve ser feito anualmente dentro do prazo estipulado. Caso contrário, o responsável pelo imóvel pode incorrer em multas, juros e ficar em situação de inadimplência.

Quais imóveis terão cobrança do IPTU?

O cálculo do IPTU é baseado em dois fatores essenciais: a alíquota determinada por lei e o valor venal do imóvel. Para determinar o valor venal, a prefeitura realiza uma avaliação considerando a localização, tamanho em metros quadrados, serviços de saneamento, iluminação, entre outros aspectos.

É possível consultar a cobrança do IPTU para verificar o valor venal do imóvel. Passarão pelo cálculo do IPTU em 2024 os seguintes tipos de imóveis:

• Casas;
• Apartamentos;
• Prédios comerciais;
• Salas comerciais (dependendo da metragem);
• Estabelecimentos comerciais;
• Terrenos, mesmo que sem construção.

Quem tem direito à isenção do IPTU em 2024?

A isenção do IPTU em 2024 é um direito garantido a diversos grupos de contribuintes. Conheça os beneficiários:

Aposentados e Pensionistas da Previdência Social

Aposentados e pensionistas da Previdência Social podem solicitar a isenção do IPTU em 2024, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal. Essa isenção é uma forma de reconhecimento aos serviços prestados por essas pessoas ao longo de suas vidas.

Entidades Culturais

Entidades culturais, que contribuem para a promoção e preservação da cultura em suas comunidades, também podem ser beneficiárias da isenção do IPTU. Essas organizações desempenham um papel importante na difusão da cultura e, por isso, são reconhecidas através desse benefício fiscal.

Agremiações Desportivas e Sociedades de Bairros

As agremiações desportivas e sociedades que representam os bairros também podem obter a isenção do IPTU em 2024. Essas instituições contribuem para o desenvolvimento esportivo e social das comunidades, e a isenção é uma forma de incentivo e reconhecimento ao trabalho desempenhado por elas.

Contribuintes de Baixa Renda

Contribuintes que vivem em condições de baixa renda têm direito à isenção do IPTU em 2024. Essa medida visa proporcionar um alívio financeiro para aqueles que possuem menos recursos, garantindo que não sejam sobrecarregados com o pagamento desse imposto.

Imóveis com Valor Venal Abaixo da Partida de Cobrança

Imóveis que possuem valor venal abaixo do limite estabelecido pela prefeitura também podem ser isentos do pagamento do IPTU. Essa medida visa beneficiar proprietários de imóveis de menor valor, que poderiam enfrentar dificuldades financeiras para arcar com o imposto.

É importante ressaltar que o imóvel deve estar registrado em nome do beneficiário que se enquadra em um desses critérios. Além disso, caso o contribuinte possua mais de um imóvel, apenas um deles poderá ser isento.