FESTA HOJE (25/03): IDOSOS ganham PRESENTÃO para 2024,2025 e 2026 e festejam de alegria
No Brasil, pessoas com deficiência (PCDs) e idosos têm direito a descontos na compra de carros novos, além de isenção ou redução de impostos. Esses benefícios são garantidos por meio da Lei 8.989, que está em vigor até 2026. Essa legislação visa facilitar o acesso à mobilidade para esses grupos, que muitas vezes enfrentam dificuldades no dia a dia.
A saber, a legislação que assegura descontos na aquisição de veículos para pessoas com deficiência e idosos é a Lei 8.989, datada de 24 de fevereiro de 1995. Essa lei está em vigor até 31 de dezembro de 2026 (ou seja, isso pode valer para 2024,2025 a até 2026) e estabelece que determinados graus de incapacidade conferem o direito à redução ou à isenção de impostos, inclusive na compra de um automóvel novo.
Impostos que podem ser isentos ou ter desconto na compra de carros novos?
A Lei 8.989 prevê a isenção ou redução de três impostos na compra de carros novos: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A aplicação dessas isenções e descontos varia de acordo com o valor do veículo e a condição de deficiência do comprador.
Para veículos com valor de até R$ 70 mil, fabricados no Brasil ou em países associados ao Mercosul, é aplicada a isenção completa de IPI, IOF e ICMS.
Por outro lado, para veículos com valores até R$ 100 mil, a isenção de ICMS é parcial. E, para veículos com valores de até R$ 200 mil, há a isenção de IPI ou IOF.
A Lei 8.989 estabelece uma lista de condições incapacitantes que permitem a isenção ou o desconto na compra de um veículo novo.
Essas condições incluem amputações, artrite, autismo severo, AVC, cegueira, câncer, deficiência visual, doenças degenerativas, entre outras.
Para obter o desconto ou a isenção, é necessário comprovar o estado de saúde por meio de laudo médico e exames. É importante ressaltar que não é necessário ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para ter direito aos descontos ou isenção.
Como aproveitar os descontos na compra de carros?
- Para aproveitar os descontos na compra de carros, é necessário adquirir o veículo em uma concessionária autorizada.
- Esses descontos não são válidos para vendas realizadas por pessoa física.
- Portanto, é importante buscar uma concessionária que esteja ciente dos direitos e benefícios previstos pela Lei 8.989.
- Além disso, é fundamental estar atento aos prazos de validade da lei.
- A isenção e os descontos previstos pela Lei 8.989 são válidos até 31 de dezembro de 2026.
- Dessa forma, é importante aproveitar essa oportunidade dentro do prazo estabelecido.
Em conclusão, o site Revista dos Benefícios confirmou que a Lei 8.989 garante descontos na compra de carros novos para pessoas com deficiência e idosos. Esses descontos são uma forma de facilitar o acesso à mobilidade e proporcionar mais qualidade de vida para esses grupos.
