PRESENTÃO! IDOSOS com CPF e 65,66,67,68,69 anos pra cima podem ligar para o 135 e receberem R$ 16 mil do Governo
Navegar pela complexa rede de programas de assistência do governo pode ser assustador, especialmente para populações vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
No entanto, o governo brasileiro oferece uma tábua de salvação financeira crucial por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o valor desse benefício pode chegar a R$ 16 mil ao ano.
Veja mais detalhes sobre o benefício a seguir!
Compreendendo o BPC dos idosos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social não contributivo estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil.
Esta iniciativa vital visa fornecer um salário mínimo mensal a dois grupos específicos: idosos com 65 anos ou mais e indivíduos com deficiências de qualquer idade.
A principal distinção entre o BPC e os benefícios tradicionais de aposentadoria é que o BPC não exige contribuições anteriores ao sistema nacional de previdência social (INSS).
Critérios de elegibilidade
Para se qualificar para o BPC, há vários critérios cruciais que os candidatos devem atender. Primeiro, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo atual.
Esse requisito rigoroso garante que o benefício alcance aqueles que enfrentam as restrições financeiras mais severas.
Ademais, para indivíduos com deficiências, uma avaliação médica e social abrangente pelo INSS é necessária para confirmar a presença de deficiências de longo prazo que limitam significativamente sua capacidade de participar plenamente da sociedade.
O processo de solicitação do BPC
Solicitar o BPC pode parecer assustador, mas com a orientação certa, o processo pode ser navegado com relativa facilidade.
O primeiro passo é garantir que o domicílio do requerente esteja registrado no Cadastro Único (CadÚnico), um banco de dados abrangente mantido pelo governo para identificar e rastrear indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade social. Este registro é um pré-requisito obrigatório para a elegibilidade ao BPC.
Após a conclusão do cadastro no CadÚnico, o requerimento propriamente dito pode ser feito por meio de diversos canais, como a central de atendimento do INSS (135), o site ou aplicativo móvel “Meu INSS”, ou diretamente em uma agência do INSS.
Durante o processo de requerimento, o requerente deverá fornecer documentos de identificação pessoal, bem como quaisquer registros médicos relevantes ou comprovantes de incapacidade.
Avaliação e aprovação do BPC
Para indivíduos com deficiência, o processo de solicitação do BPC inclui uma etapa crucial – a avaliação médica e social conduzida pelo INSS.
Essa avaliação visa determinar a presença e a gravidade das deficiências do requerente e como elas impactam sua capacidade de se envolver em atividades diárias e participação social.
Se a avaliação confirmar a elegibilidade do requerente, o benefício do BPC será aprovado e os pagamentos mensais começarão.
É importante observar que o BPC não é uma pensão de aposentadoria e não oferece benefícios adicionais, como o 13º salário ou pensão de sobrevivência.
Medicamentos Gratuitos para os idosos
O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003, estabelece claramente o direito de pessoas com 60 anos ou mais a receber medicamentos de forma gratuita.
Segundo o Artigo 15, Parágrafo 2º, “incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relacionados ao tratamento, habilitação ou reabilitação.”
Isso significa que os idosos têm garantia de lei de acesso a medicamentos essenciais para o tratamento de suas condições de saúde, incluindo aqueles de uso contínuo. Essa iniciativa visa melhorar a qualidade de vida dessa população e aliviar os encargos financeiros relacionados aos cuidados médicos.
Onde retirar os Medicamentos Gratuitos
Para obter os medicamentos gratuitos oferecidos pelo SUS, os idosos podem se direcionar a duas opções principais:
- Unidades Básicas de Saúde (UBS): Estas unidades de atendimento primário do sistema público de saúde são responsáveis pela distribuição gratuita de medicamentos essenciais, incluindo aqueles destinados à população idosa.
- Farmácias Credenciadas ao Programa Farmácia Popular: Além das UBS, os idosos também podem retirar seus medicamentos gratuitamente em qualquer farmácia que faça parte do programa Farmácia Popular, uma iniciativa do Governo Federal para ampliar o acesso a medicamentos básicos.
Para ter acesso aos medicamentos gratuitos, os idosos deverão apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto (como RG ou CNH);
- Cartão do SUS ou CPF;
- Receita médica.
Caso o idoso não possa comparecer pessoalmente, é possível autorizar outra pessoa a retirar os medicamentos por meio de uma procura. Neste caso, o procurador também deverá apresentar seu documento de identificação e CPF.
Medicamentos disponíveis Gratuitamente
A lista de medicamentos gratuitos oferecidos pelo SUS é divulgada através da Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais). Alguns dos medicamentos disponíveis para a população idosa incluem:
- Glicerol
- Danazol
- Digoxina
- Cefalexina
- Omeprazol
- Amoxicilina
- Pancreatina
- Cabergolina
- Cetoconazol
- Cloridrato de dopamina
Além disso, o SUS também fornece insumos para o monitoramento da glicemia capilar e tratamento do HIV e AIDS.
