A princípio, uma proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal pode representar um avanço significativo para milhões de idosos que continuam exercendo suas profissões. O texto, que isenta profissionais idosos das contribuições obrigatórias aos conselhos de classe, está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pode entrar em vigor já em 2026.
Antes de mais nada, essa isenção vale para profissionais com 20 anos ou mais de atuação em determinada área. Ou seja, ela permite que trabalhadores experientes — muitos dos quais continuam na ativa por necessidade ou escolha — tenham um alívio financeiro importante.
Além disso, o projeto foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho e tem relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes. Ambos defendem que a proposta se insere no Estatuto da Pessoa Idosa e reconhece o papel econômico e social desse grupo.
O que a proposta determina e quem será beneficiado
Em primeiro lugar, o projeto prevê isenção total das contribuições cobradas pelos conselhos profissionais. Esses valores, que variam conforme a categoria, costumam pesar no orçamento de quem segue trabalhando após os 60 ou 65 anos.
A saber, muitos desses idosos atuam de maneira reduzida, prestando serviços ocasionais ou mantendo pequenos escritórios. Assim, deixar de pagar essas taxas pode representar um alívio nos gastos mensais.
Outro ponto importante é que, mesmo isentos, esses profissionais continuarão com direito a voto e participação nas decisões dos conselhos. Por fim, o texto garante que a isenção não retira nenhuma prerrogativa do profissional idoso, evitando qualquer tipo de discriminação.
Por que essa isenção importa para milhões de idosos
Antes de mais nada, os encargos cobrados por conselhos podem ultrapassar centenas de reais por ano. Em alguns casos, passam de R$ 800 anuais. Portanto, para idosos que já arcam com despesas de saúde, medicamentos e transporte, essa economia faz diferença.
Além disso, o Brasil vive um processo de envelhecimento acelerado. Segundo especialistas, mais pessoas continuarão no mercado de trabalho após os 60 anos, seja por necessidade ou realização pessoal. Assim, políticas de incentivo à permanência ou de redução de custos tendem a ganhar espaço.
Ou seja: essa isenção pode ajudar a manter profissionais experientes ativos, beneficiando não só eles, mas também o mercado.
Outros projetos em andamento: novas isenções podem surgir
A princípio, essa não é a única proposta voltada aos idosos em tramitação no Congresso. Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa analisou:
Isenção total de Imposto de Renda para pessoas com mais de 75 anos;
Isenções tributárias para empresas que contratem trabalhadores aposentados.
Essas medidas, se aprovadas, também podem entrar em vigor entre 2025 e 2026, ampliando o conjunto de direitos e incentivos para quem está na terceira idade.
Avanço no Senado e próximos passos da proposta
Atualmente, o texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em primeiro lugar, a CAE deverá avaliar o impacto financeiro para os conselhos e discutir possíveis ajustes.
A expectativa é de que essa análise ocorra até o fim de 2025. Se aprovada, a proposta seguirá para o Plenário do Senado. Depois disso, ainda pode passar pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionada.
Em outras palavras: a proposta já avançou, mas ainda depende de etapas formais até virar lei.
Situação dos idosos no Brasil: quais direitos já existem
Para entender o impacto dessa medida, vale revisar os direitos que já são garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Em primeiro lugar, o Brasil considera como idoso qualquer cidadão com 60 anos ou mais. A partir dessa idade, diversos benefícios passam a valer.
A seguir, veja os principais.
Assistência financeira e previdenciária
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):
Idosos a partir de 65 anos, em situação de baixa renda, têm direito a receber um salário mínimo por mês. O benefício vale mesmo para quem nunca contribuiu para o INSS, e pode ser solicitado pelo Meu INSS.
Isenção Parcial de Imposto de Renda:
Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm uma faixa adicional de isenção sobre os rendimentos previdenciários, garantindo um ganho mensal maior na prática.
Transporte e mobilidade
Gratuidade no transporte urbano:
Pessoas com 60 anos ou mais podem utilizar ônibus, metrô e trens gratuitamente no transporte municipal.
Viagens interestaduais gratuitas ou com desconto:
Idosos com renda de até dois salários mínimos têm direito a duas passagens gratuitas ou 50% de desconto nas demais.
Vagas de estacionamento reservadas:
Pelo menos 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser destinadas a idosos.
Saúde, atendimento prioritário e acompanhamento
Atendimento preferencial:
Órgãos públicos, bancos e estabelecimentos privados devem garantir atendimento prioritário.
Acompanhamento domiciliar:
Serviços como CRAS e SUS oferecem acompanhamento e visitas domiciliares para idosos dependentes.
Perícia médica domiciliar pelo INSS:
Idosos doentes podem solicitar perícia em casa, evitando deslocamentos.
Cultura, lazer e programas habitacionais
Desconto obrigatório de 50%:
Idosos têm direito a meia-entrada em atividades culturais, esportivas e de lazer.
Prioridade em programas habitacionais:
Projetos como Minha Casa, Minha Vida reservam cotas e unidades adaptadas para idosos.
Isenção em 2026 pode fortalecer ainda mais esses direitos
Em conclusão, a proposta em análise no Senado representa mais um passo para ampliar a proteção e o reconhecimento dos idosos no mercado de trabalho e na vida econômica do país. À medida que o debate avança, cresce a expectativa de que 2026 seja um ano com novas vantagens e mais inclusão para a população idosa brasileira.
