Os idosos têm direito a uma série de benefícios, isenções e gratuidades garantidos por lei no Brasil. Essas garantias legais visam proporcionar mais qualidade de vida, acesso a serviços e facilidades para pessoas com mais de 60 anos.
A saber, uma das isenções mais comuns para os idosos é a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em algumas cidades, os idosos podem solicitar a isenção total ou parcial desse imposto, dependendo de critérios estabelecidos pelos municípios.
Outro benefício importante para os idosos é a isenção extra no Imposto de Renda. Além da isenção normal concedida a todos os contribuintes, os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma faixa adicional de isenção, o que pode resultar em uma economia significativa no pagamento desse imposto.
De acordo com o Estatuto do Idoso, as pessoas com mais de 60 anos têm direito a atendimento preferencial e imediato nos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população. Isso significa que os idosos devem receber tratamento prioritário em filas, atendimentos e demais serviços, garantindo maior comodidade e respeito.
Outros benefícios para idosos a partir de 60 anos
Os idosos também têm direito a desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Esse benefício da meia-entrada é uma forma de incentivar a participação dos idosos em atividades de entretenimento e cultura, promovendo inclusão e acesso a diversas experiências.
No transporte coletivo urbano, os idosos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade. Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento de identificação que comprove a idade. Além disso, é obrigatório que 10% dos assentos dos transportes públicos sejam reservados para os idosos, garantindo mais conforto e segurança durante o deslocamento.
Transporte Interestadual: Vagas Gratuitas e Descontos
Para viagens interestaduais, as empresas de transporte são obrigadas a reservar duas vagas gratuitas por veículo para os idosos com renda de até dois salários mínimos. Quando essas vagas gratuitas estiverem ocupadas, é necessário oferecer descontos de pelo menos 50% no valor das passagens para os idosos que comprovarem a limitação de renda. Essas medidas visam facilitar o acesso dos idosos a outras localidades, promovendo a mobilidade e o turismo.
Estacionamento: Vagas Reservadas
Outro direito garantido por lei é a reserva de 5% das vagas de estacionamento em locais públicos e privados para os idosos. Essas vagas devem ser sinalizadas e posicionadas de forma estratégica, proporcionando mais comodidade e acessibilidade aos idosos, especialmente aqueles com dificuldades de locomoção.
Medicamentos e Próteses: Acesso Gratuito
Segundo o Estatuto do Idoso, o poder público é responsável por fornecer gratuitamente medicamentos, próteses, órteses e outros recursos necessários para o tratamento, habilitação ou reabilitação dos idosos. Além do Sistema Único de Saúde (SUS), os idosos também podem contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, que oferece medicamentos gratuitos ou com descontos significativos.
Como emitir a carteira do idoso e ter direito a todos os benefícios
De antemão, com a carteira do idoso, as pessoas com mais de 60 anos garantem benefícios complementares e podem ter acesso a uma série de serviços. A solicitação do documento pode ser feita no CRAS ou pela internet.
A carteira do idoso é um documento que comprova a renda da pessoa com mais de 60 anos para ter acesso à gratuidade no transporte entre estados e garantir descontos na compra de passagens. Ela funciona como um benefício social garantido pela Lei 10.741/03 e tem validade de 2 anos. Para ter acesso à carteira do idoso, é preciso comprovar renda inferior ou igual a dois salários mínimos.
Todas aquelas pessoas com mais de 60 anos que não têm comprovação de renda e que recebam até 2 salários mínimos podem solicitar a carteira do idoso. Para solicitar, é preciso ser cadastrado no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas do Governo Federal.
Caso não tenha o cadastro, é preciso entrar em contato com o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social mais próximo de sua casa para realizar o cadastro. Somente através do cadastro no CadÚnico que o cidadão terá acesso ao NIS.
Para emitir a carteira do idoso pela internet, siga o passo a passo abaixo:
1. Entre no site
Acesse o site oficial da Carteira do Idoso: https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/
2. Selecione a opção desejada
Clique na opção “Emitir Carteira” para iniciar o processo de solicitação da carteira do idoso.
3. Faça o Login na conta Gov.br
Faça o login na sua conta Gov.br para realizar a identificação pessoal. Caso ainda não tenha a conta, é necessário criar uma.
4. Faça o pedido da Carteira do Idoso
Após fazer o login, autorize o uso dos seus dados e selecione a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”. Em seguida, você poderá imprimir ou salvar a carteira do idoso em seu computador ou celular.
