O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação anual para os proprietários de imóveis localizados no perímetro urbano.
Contudo, existem alguns perfis que têm direito à isenção deste imposto, incluindo os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De antemão, é importante trazer a informação para todos de que a isenção do IPTU para aposentados do INSS é um benefício previsto na legislação brasileira. Para usufruir desse benefício, é necessário preencher alguns requisitos.
Por isso, neste artigo eu ensino que um dos principais critérios é que o aposentado ou pensionista do INSS possua apenas um imóvel registrado em seu nome. Além disso, é importante ressaltar que o segurado não pode ter rendimentos mensais superiores a cinco salários mínimos (atualmente de R$7.060,00). Sendo assim, quem recebe R$1.400, R$1.500, R$1.600 a até R$7.060 se enquadra nas regras e poderão contar com os benefícios.
Desde já, é importante salientar que a solicitação da isenção do IPTU para aposentados do INSS deve ser realizada na prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
O processo pode variar de acordo com cada município, mas geralmente exige a apresentação de documentos específicos. Para solicitar a isenção, é necessário comparecer à prefeitura e apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do documento de identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de renda;
- Cópia do comprovante de residência;
- Certidão de valor venal do imóvel.
O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano. No entanto, é importante esclarecer que se o proprietário tiver mais de um imóvel registrado em sua titularidade, deverá arcar com as despesas de todos eles.
Por outro lado, se a propriedade for urbana, mas consistir apenas no terreno sem construção, o imposto devido será o Imposto Territorial Urbano (ITU).
Valor do IPTU 2024
- O valor do IPTU 2024 varia de acordo com a legislação municipal, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel.
- Essas alíquotas podem ser diferenciadas por tipo de propriedade, resultando em impostos mais elevados para casas do que para terrenos, por exemplo.
- É importante ressaltar que cada cidade possui sua própria taxa para o cálculo do IPTU.
- O cálculo do IPTU 2024 leva em consideração o valor venal do imóvel e a taxa definida por cada município.
- Para fazer o cálculo, é necessário multiplicar o valor venal do imóvel pela taxa de IPTU cobrada pelo município.
- Vale lembrar que fatores como a localização do imóvel, o tamanho da área construída e do terreno, a qualidade do acabamento e os serviços urbanos disponíveis também são considerados no cálculo.
Benefícios da isenção do IPTU para aposentados do INSS
- A isenção do IPTU para aposentados do INSS traz diversos benefícios para essa parcela da população.
- Primeiramente, contribui para a diminuição dos gastos mensais, aliviando o orçamento dos aposentados.
- Além disso, essa isenção também facilita a situação financeira dessas pessoas, que muitas vezes têm renda limitada devido à aposentadoria.
- A isenção do IPTU 2024 para aposentados do INSS é um direito garantido por lei.
INSS está fazendo pagamentos de março
O calendário de pagamentos do INSS é organizado de acordo com o número final do benefício e o valor a ser recebido. Os pagamentos são divididos em duas partes: a primeira é destinada aos segurados que recebem até um salário mínimo, e a segunda é para aqueles que recebem acima desse valor.
Confira abaixo as datas de pagamento da aposentadoria do INSS em março:
Para quem recebe um salário mínimo
- Final 1: 22 de março;
- Final 2: 25 de março;
- Final 3: 26 de março;
- Final 4: 27 de março;
- Final 5: 28 de março;
- Final 6: 1 de abril;
- Final 7: 2 de abril;
- Final 8: 3 de abril;
- Final 9: 4 de abril;
- Final 0: 5 de abril.
Para quem recebe mais que o salário mínimo
- Finais 1 e 6: 1 de abril;
- Finais 2 e 7: 2 de abril;
- Finais 3 e 8: 3 de abril;
- Finais 4 e 9: 4 de abril;
- Finais 5 e 0: 5 de abril.
É importante destacar que o calendário de pagamentos do INSS pode sofrer alterações, por isso é fundamental ficar atento às informações divulgadas pelo instituto.
