PRESENTÃO HOJE (05/07): IDOSOS 60+ ganham PACOTE de Surpresas com 3 isenções e 1 gratuidade de uma vez só e brasileiros pulam de felicidade
Para muitos aposentados e pensionistas que recebem apenas um salário mínimo, o desafio de lidar com as contas mensais pode ser avassalador.
Entretanto, existem benefícios e isenções fiscais que podem aliviar significativamente o orçamento desse grupo. Desse modo, um pacote de surpresas com 3 isenções e 1 gratuidade foi anunciado para os idosos de mais de 60 anos.
As 3 isenções para os idosos com mais de 60 anos
Isenção do IPTU para aposentados e pensionistas
De acordo com as diretrizes da Prefeitura de São Paulo, uma parcela dos aposentados e pensionistas do INSS tem o direito de solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No entanto, para usufruir desse benefício, é necessário atender a determinados critérios.
Os requisitos para a Isenção do IPTU são:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Apresentar uma declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel no país;
- Utilizar o imóvel como residência principal;
- Ter uma renda mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
- Ter uma renda mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
- O valor venal do imóvel não pode exceder R$ 1.668.590,00.
Para iniciar o processo de solicitação da isenção do IPTU, os aposentados e pensionistas devem entrar em contato com a Prefeitura de sua cidade e fornecer a documentação necessária, incluindo comprovantes de renda e declarações exigidas.
Isenção do Imposto de Renda para idosos
O Imposto de Renda é outra obrigação fiscal que pode ser aliviada para determinados grupos de aposentados pelo INSS. Aqueles que recebem a aposentadoria por incapacidade ou invalidez, decorrente de doenças ou acidentes, podem se qualificar para a isenção desse imposto em certas circunstâncias.
De acordo com a Lei nº 7.713, doenças como tuberculose ativa, esclerose múltipla, cegueira, Doença de Parkinson, entre outras, podem conceder aos aposentados a isenção da declaração do Imposto de Renda.
Para solicitar a isenção do Imposto de Renda, os idosos aposentados devem apresentar a documentação médica comprobatória da doença ou incapacidade, juntamente com os demais documentos exigidos pela Receita Federal.
Isenção do IPVA para idosos
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é outra despesa que pode ser isenta para alguns aposentados e idosos. Embora ainda não haja uma lei federal que garanta essa isenção, algumas iniciativas locais estão sendo propostas.
Gratuidade de passagens para idosos
De acordo com o Estatuto do Idoso, a lei federal 10.741/2003 estabelece que os idosos com 65 anos ou mais têm o direito de usufruir da gratuidade nos transportes públicos coletivos urbanos e semiurbanos, como ônibus e metrô. Essa regra se aplica em todo o território nacional e é obrigatória para todos os municípios e estados.
No entanto, algumas cidades e estados optaram por ampliar esse benefício, estendendo a gratuidade também para pessoas com idades entre 60 e 64 anos.
Nesses casos, é essencial verificar as regulamentações locais específicas, pois podem haver variações nos critérios e documentos exigidos para obter o benefício.
Para ter acesso à gratuidade nos transportes públicos, os idosos geralmente precisam apresentar documentação comprobatória de sua idade e, em alguns casos, de sua renda. Os documentos mais comumente solicitados incluem:
- Carteira de Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto que comprove a idade;
- Comprovante de renda, como contracheque, extrato de benefício previdenciário ou declaração de imposto de renda, caso seja necessário comprovar a faixa de renda exigida.
