Pode pular de alegria! IDOSOS de 60,61,62,63,64 e até mais INSS ganham direito à INDENIZAÇÃO com valores acima de R$ 10 mil e brasileiros pulam de alegria

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil têm enfrentado diversos desafios relacionados a erros e falhas no sistema do órgão.

Essas situações, muitas vezes, resultam em graves prejuízos financeiros e emocionais para os segurados, que se veem obrigados a lutar por seus direitos na Justiça.

Felizmente, os tribunais têm reconhecido a responsabilidade do INSS nesses casos e concedido indenizações significativas aos aposentados afetados.

Cancelamento indevido de aposentadorias do INSS

Um dos casos mais emblemáticos envolve um homem que teve sua aposentadoria por tempo de contribuição cancelada indevidamente pelo INSS em maio de 2023.

O órgão alegou que o cidadão havia falecido, quando na verdade ele continuava vivo. Essa falha do sistema resultou em três meses sem que o aposentado recebesse seus rendimentos, causando-lhe enormes transtornos financeiros e emocionais.

Inconformado com a situação, o aposentado acionou a Justiça, pleiteando a devida indenização por danos morais. O juiz Caio Souto Araújo, da 1ª Vara Federal de Serra (ES), analisou o caso e condenou o INSS a indenizar o segurado.

O magistrado destacou que “toda angústia, sofrimento e prejuízo acarretados à parte autora poderiam ter sido evitados caso o INSS tivesse agido com a diligência que se espera na atuação da Administração Pública”.

Outras situações que geram direito à indenização

Além do cancelamento indevido de aposentadorias, existem outras circunstâncias em que os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS podem pleitear indenizações.

Casos de atraso no pagamento de benefícios, diminuição indevida do valor dos proventos e liberação de benefícios por fraude também podem ensejar a concessão de danos morais.

Nesses casos, é fundamental que o segurado lesado procure um advogado especialista, que irá analisar a situação e elaborar um pedido judicial a ser encaminhado para julgamento.

Caso o juiz entenda que houve erro ou negligência do INSS, será determinada a liberação do valor da indenização para reparar os danos sofridos pelo cidadão.

Indenizações podem ultrapassar R$ 10 mil

As indenizações concedidas aos aposentados e pensionistas do INSS podem chegar a valores expressivos, superando a marca de R$ 10 mil.

Isso se deve ao fato de que os tribunais têm reconhecido não apenas os prejuízos financeiros, mas também os danos morais e emocionais causados aos segurados pelas falhas do sistema.

Essa tendência reflete o entendimento jurídico de que o INSS, enquanto órgão público responsável pela administração da Previdência Social, deve agir com a máxima diligência e eficiência para evitar transtornos aos seus beneficiários.

Quando isso não ocorre, o Poder Judiciário tem atuado de forma a responsabilizar a autarquia e garantir a devida reparação aos cidadãos lesados.

Importância da Prova de Vida

Um dos pontos destacados pelo juiz no caso mencionado anteriormente foi a importância da convocação da prova de vida pelos segurados.

Essa medida, que consiste na comprovação periódica de que o aposentado ou pensionista está vivo, poderia ter evitado o cancelamento indevido do benefício.

Nesse sentido, é fundamental que os beneficiários do INSS estejam atentos às convocações para a realização da prova de vida e cumpram essa obrigação dentro do prazo estabelecido.

Dessa forma, eles estarão menos suscetíveis a problemas relacionados ao cancelamento ou interrupção indevida de seus benefícios.

Atrasos no pagamento de benefícios

Outro cenário que pode ensejar o direito à indenização é o atraso no pagamento dos benefícios previdenciários.

Quando o INSS não efetua o depósito dos valores devidos aos aposentados, pensionistas e demais segurados no prazo correto, isso pode acarretar graves consequências financeiras e emocionais para esses cidadãos.

Nesses casos, é possível pleitear não apenas o pagamento dos “atrasados”, ou seja, das parcelas devidas, mas também a concessão de danos morais.

Essa indenização visa compensar o sofrimento e os transtornos causados aos beneficiários em decorrência da demora ou interrupção no recebimento de seus proventos.

Diminuição indevida de benefícios

Outra situação que pode ensejar o direito à indenização é a diminuição indevida do valor dos benefícios previdenciários. Quando o INSS reduz o montante pago aos aposentados, pensionistas ou outros segurados sem justificativa plausível, isso pode configurar uma violação de seus direitos.

Nessas circunstâncias, os beneficiários podem recorrer à Justiça para solicitar a recomposição dos valores e a devida indenização por danos morais.

O objetivo é não apenas restabelecer o correto pagamento do benefício, mas também compensar os prejuízos financeiros e emocionais causados pela ação equivocada do órgão previdenciário.

Liberação de benefícios por fraude

Em alguns casos, o INSS pode cancelar ou suspender indevidamente os benefícios previdenciários sob a alegação de fraude.

Sendo assim, quando o segurado comprova que não houve qualquer irregularidade em seu cadastro ou na concessão do benefício, ele também pode recorrer à Justiça para pleitear a devida indenização.

Nesses casos, a indenização visa compensar não apenas os prejuízos financeiros decorrentes da interrupção do recebimento do benefício, mas também os danos morais e emocionais causados pela acusação de fraude, que pode gerar constrangimento e sofrimento ao cidadão.