A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta de gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos. Essa medida visa proporcionar um benefício aos motoristas com mais de 60 anos, reduzindo os custos associados à renovação de suas habilitações.
A proposta de lei aprovada, conhecida como PL 4036/20, altera o texto original do ex-deputado Léo Moraes (PODE), que previa a gratuidade na renovação da CNH para todas as pessoas com mais de 65 anos. Com a nova proposta, a gratuidade será direcionada aos motoristas com mais de 60 anos, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Essa alteração na proposta visa beneficiar aqueles que realmente necessitam da gratuidade na renovação da CNH, concentrando o benefício nos motoristas idosos que estão inscritos no CadÚnico. Além disso, essa mudança busca igualar a idade para usufruir desse benefício com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecida pela Lei 10.741/03.
Saiba como funciona o Projeto de Lei para isenção de taxa de renovação
O Projeto de Lei 4036/20 propõe a gratuidade nos exames de renovação da CNH para motoristas com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único. Atualmente, os motoristas dessa faixa etária são obrigados a realizar exames médicos e psicológicos para renovar suas habilitações, o que gera custos financeiros.
Com a aprovação desse projeto, esses motoristas serão isentos dos custos dos exames de renovação, aliviando o impacto financeiro que essa etapa pode representar para muitos idosos. Essa medida visa proporcionar uma maior acessibilidade e inclusão para os motoristas idosos, garantindo que eles possam continuar dirigindo com segurança.
“A alteração da proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para beneficiar aqueles que realmente precisam dessa gratuidade.” – Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO)
A medida já está em vigor para beneficiar IDOSOS? Veja o que se sabe até agora
É importante ressaltar que o PL 4036/20 ainda não está em vigor, pois, até o momento, ele apenas foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO). O projeto ainda precisa passar por outras etapas do processo de tramitação legislativa antes de se tornar uma lei efetiva.
Após a aprovação pela CIDOSO, o projeto será analisado e votado pelas comissões de Viação e Transportes (CVT), de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Somente após passar por todas essas comissões, o projeto será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Caso seja aprovado em todas as instâncias legislativas, o projeto será encaminhado ao Presidente da República para sanção e, então, entrará em vigor como lei. É importante ressaltar que esse é um processo que pode levar tempo, e os motoristas idosos ainda não estão isentos dos custos de renovação da CNH.
Como renovar a carteira de motorista?
A renovação da carteira de motorista é um processo necessário para manter a habilitação válida. Para realizar a renovação, os motoristas devem entrar em contato com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado.
Em alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, é possível fazer o pedido de renovação da CNH pela internet, acessando o site do Detran correspondente à sua região. Essa opção facilita o processo, evitando a necessidade de deslocamento até um posto de atendimento físico.
É importante ressaltar que, para renovar a carteira de motorista, é necessário estar em dia com as obrigações legais, como o pagamento de multas e a realização dos exames médicos e psicológicos exigidos pelo Detran. Além disso, é fundamental ficar atento aos prazos para evitar a condução com a CNH vencida, o que pode acarretar em penalidades.
Validade da CNH
A validade da CNH varia de acordo com a faixa etária do condutor. Condutores com 70 anos ou mais têm a CNH válida por 3 anos, condutores com idade entre 50 e 69 anos têm o documento válido por 5 anos, e os condutores com idade inferior a 50 anos ficam com a CNH válida por 10 anos.
É importante ficar atento à data de validade impressa na carteira de motorista, que pode ser encontrada ao lado do número de registro. Além disso, os condutores também podem verificar a data de validade da CNH pelo aplicativo CNH Digital, que permite ter acesso às informações do documento de forma prática e rápida.
Carteira do Idoso garante benefícios
A Carteira do Idoso é um documento que garante benefícios para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Ela foi criada para facilitar o acesso aos serviços de transporte público coletivo, permitindo que os idosos viajem gratuitamente ou com desconto.
A Carteira do Idoso oferece diversos benefícios para os idosos, entre eles:
- Transporte público gratuito ou com desconto: Com a carteira, os idosos podem utilizar o transporte público coletivo de forma gratuita ou pagando apenas metade do valor da passagem, dependendo da legislação local.
- Facilidade de acesso: A carteira facilita o acesso aos serviços de transporte, garantindo que os idosos possam se locomover com mais facilidade e autonomia.
- Prioridade nos assentos: Além do acesso gratuito ou com desconto, a carteira também garante aos idosos o direito de ocupar os assentos reservados nos ônibus e demais meios de transporte.
- Segurança e conforto: Com a reserva de assentos, os idosos têm mais segurança e conforto durante as viagens, especialmente em trajetos mais longos.
