IDOSOS de 60,61,62,63,64 anos pra cima ganham direito a saque antecipado no FGTS e comemoram
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um instrumento essencial de amparo ao trabalhador brasileiro, principalmente em situações de fragilidade, como demissões ou aposentadorias.
Atualmente, há uma discussão importante sobre o critério de idade estabelecido para o saque do FGTS, que muitos consideram demasiado tardio.
Situações atuais para saque do FGTS
A legislação brasileira atual permite que os trabalhadores saquem seus saldos do FGTS em várias situações. Entre os casos mais comuns estão:
- Demissão sem justa causa: O empregado pode retirar todo o saldo disponível na conta do FGTS;
- Compra da casa própria: É possível usar o fundo para auxiliar na aquisição de um imóvel;
- Enfermidades graves: Trabalhadores diagnosticados com doenças sérias, como câncer ou HIV, podem sacar o saldo total do fundo;
- Aposentadoria: Ao se aposentar, os trabalhadores têm direito a retirar seus recursos do FGTS.
Além dessas condições, os trabalhadores precisam aguardar até completar 70 anos para o saque integral, conforme a legislação vigente.
Sugestão de alteração no critério de idade
Levando em conta o envelhecimento populacional e a expectativa de vida média no Brasil, que se aproxima dos 72 anos, o Projeto de Lei 2177/24 propõe mudar a idade mínima para saque do FGTS, de 70 para 60 anos. Esta proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O PL 2177/24, proposto pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), visa adequar a legislação às realidades demográficas e financeiras enfrentadas pelos trabalhadores brasileiros.
O autor do projeto ressalta que muitos trabalhadores passam por dificuldades econômicas antes dos 70 anos e que a lei atual não reflete essas novas realidades.
Antes da votação, a proposta passará por várias comissões na Câmara, como a de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Estas avaliarão o impacto nos direitos trabalhistas e nas finanças públicas.
Possíveis efeitos da mudança na Idade Mínima
A redução da idade para saque do FGTS pode ter consequências significativas:
- Acesso mais cedo aos recursos: Trabalhadores com mais de 60 anos poderão usar seus fundos em momentos de necessidade financeira;
- Alinhamento com a realidade demográfica: A proposta reflete melhor a atual expectativa de vida no Brasil;
- Impulso econômico: A liberação dos recursos pode estimular o consumo e investimento, possivelmente beneficiando a economia.
Contudo, críticos expressam preocupações sobre a viabilidade do FGTS a longo prazo e o risco de saques antecipados comprometerem as reservas financeiras futuras dos trabalhadores.
No centro deste debate legislativo está o papel crucial do FGTS como mecanismo de proteção ao trabalhador e sua importância para as políticas públicas e o desenvolvimento urbano e social do Brasil.
