DECISÃO 100% BOA: IDOSOS com 60,61,62,63 em diante ganham pacote com 5 BENEFÍCIOS de 1x só e brasileiros festejam
Os idosos possuem direitos garantidos por lei no Brasil, através do Estatuto do Idoso. Esses direitos incluem diversas isenções de taxas e pagamentos, que são essenciais para garantir uma melhor qualidade de vida e independência financeira para essa faixa etária.
Vamos conhecer as 5 principais isenções que os idosos têm direito e que talvez você não saiba!
Isenção de IPTU
Um dos benefícios que os idosos têm direito é a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para se qualificar para essa isenção, o idoso deve ter mais de 65 anos, ter uma renda de até dois salários mínimos por mês e ser proprietário de apenas um imóvel na mesma cidade.
É importante ressaltar que o imóvel não pode ser utilizado para fins comerciais. As regras específicas podem variar entre as prefeituras, portanto, é aconselhável que seja verificado diretamente com a administração municipal local.
Passagens de ônibus interestaduais e intermunicipais
Outro benefício que os idosos têm direito é a gratuidade nas passagens de ônibus interestaduais e intermunicipais. Todas as empresas de transporte interestadual são obrigadas a reservar dois assentos gratuitos por viagem para idosos com mais de 60 anos.
Para desfrutar desse benefício, basta solicitar diretamente na empresa de transporte, apresentando documento com foto e a carteira do idoso. Além disso, as linhas de ônibus municipais e intermunicipais também garantem a gratuidade para maiores de 60 anos.
Para isso, é necessário apresentar um documento com foto ou uma carteirinha emitida pela empresa de transporte da região.
Isenção do Imposto de Renda para idosos
Aqueles que são aposentados ou pensionistas e têm mais de 65 anos têm direito a uma isenção no Imposto de Renda. Essa isenção é no valor de R$ 1.903,98 nos rendimentos vindos de pensões ou aposentadorias.
É importante consultar a Receita Federal para obter mais informações sobre os requisitos e procedimentos necessários para solicitar essa isenção.
Isenção em gastos de farmácia
Para medicamentos de uso contínuo, os idosos podem obter medicamentos gratuitos. Isso vale tanto para medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular quanto para medicamentos retirados em postos de saúde.
É importante consultar a lista de medicamentos disponíveis e os requisitos para obter essa isenção.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para idosos com mais de 65 anos que não possuam meios de se sustentar.
Para se qualificar para esse benefício, o idoso deve comprovar que possui uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. É importante consultar o INSS para obter mais informações sobre os requisitos e procedimentos necessários para solicitar esse benefício.
Essas são apenas algumas das isenções que os idosos têm direito no Brasil. É importante que os idosos conheçam e exerçam esses direitos para garantir uma melhor qualidade de vida e independência financeira.
Além dessas isenções, existem outros benefícios e programas sociais disponíveis para essa faixa etária, como o Bolsa Família e a Carteira do Idoso. É fundamental estar sempre atualizado sobre esses direitos e utilizar esses benefícios que são garantidos por lei.
Lembre-se de que as regras e condições podem variar ao longo do tempo, portanto, é importante sempre consultar os órgãos responsáveis e se informar sobre as atualizações mais recentes. Os idosos merecem ter seus direitos garantidos e desfrutar de uma vida digna e com qualidade.
