IDOSOS de 60 anos pra cima com CPFs final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 ganham +1 PRESENTÃO HOJE (01/03) e brasileiros que ganham até R$2.824 (2 salários) em 2024 estão pulando de felicidade
Os idosos com renda individual de até dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2024) têm direito a viajar de graça ou com desconto em viagens interestaduais de ônibus.
Essa é uma medida que visa proporcionar acesso facilitado ao transporte para essa parcela da população, que muitas vezes enfrenta dificuldades financeiras.
Veja em detalhes os requisitos e procedimentos necessários para obter esse benefício, além de esclarecer outras dúvidas comuns relacionadas a essa política.
Benefício para idosos de baixa renda
O benefício de viagem gratuita ou com desconto para idosos de baixa renda em viagens interestaduais de ônibus é uma medida implementada com o intuito de promover a inclusão social e facilitar a mobilidade dessa parcela da população.
O direito é garantido pela Lei Federal nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, e regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com a legislação, idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda individual de até dois salários mínimos têm direito a viajar gratuitamente ou com desconto em viagens de ônibus que ultrapassem 75 km de distância.
Essa medida se aplica a todas as classes de serviço, incluindo convencional, executivo e leito.
Carteira do Idoso; pacote de benefícios para pessoa idosa
Para ter acesso ao benefício, é necessário obter a Carteira do Idoso, um documento que comprova o enquadramento nos critérios estabelecidos pela legislação. A carteira é emitida gratuitamente e tem validade em todo o território nacional.
A solicitação da Carteira do Idoso deve ser feita pessoalmente, pelo próprio idoso ou por um representante legal, no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo. É necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda individual.
Após a solicitação, o prazo para emissão da carteira pode chegar a até 90 dias. Enquanto o documento definitivo não é disponibilizado, é possível solicitar uma declaração provisória, que tem validade de até 180 dias.
Solicitação de passagem gratuita ou com desconto
A solicitação de passagem gratuita ou com desconto deve ser feita diretamente no guichê da empresa de ônibus responsável pela viagem. É importante respeitar os prazos estabelecidos, que permitem a solicitação a partir de 30 dias úteis antes da viagem até 3 horas do horário de partida.
As empresas de ônibus são obrigadas a reservar duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda individual de até dois salários mínimos. Caso essas vagas estejam preenchidas, o idoso tem o direito de obter um desconto mínimo de cinquenta por cento a qualquer momento.
É importante ressaltar que a solicitação do benefício deve ser feita com antecedência, garantindo assim a disponibilidade das vagas gratuitas ou com desconto.
Ademais, é fundamental que o idoso esteja portando a Carteira do Idoso no momento da viagem, já que a ausência do documento pode resultar na perda do benefício.
Carteira do Idoso
Todas as pessoas com mais de 60 anos que não têm comprovação de renda e que recebem até 2 salários mínimos podem solicitar a carteira do idoso. É preciso ser cadastrado no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas do Governo Federal. Caso não tenha o cadastro, é necessário entrar em contato com o CRAS mais próximo para realizar o cadastro.
O processo para emitir a carteira do idoso pela internet é bastante simples. Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site Carteira do Idoso.
- Selecione a opção “Emitir Carteira”.
- Faça o login na sua conta Gov.br ou crie uma conta, caso ainda não tenha.
- Autorize o uso dos seus dados.
- Na tela seguinte, você encontrará as opções de emitir serviços, escolha “Emitir Carteira de pessoa idosa”.
- Após emitir a carteira, você pode imprimir ou salvar o documento no seu computador ou celular.
Caso você não queira solicitar a carteira do idoso pela internet, também é possível fazer a solicitação junto ao CRAS. Para isso, compareça presencialmente ao local com os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Número do NIS.
