VITÓRIA HOJE (15/02): IDOSOS aposentados que recebem R$1.400, R$1.600 R$2.000, R$3.000 e até R$ 3.807,96 festejam de alegria e imposto é deixado para trás 100%
O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que atinge a maioria dos contribuintes, incluindo aposentados. No entanto, é importante ressaltar que existem casos em que os aposentados estão isentos do pagamento desse imposto.
De antemão, é importante destacar que a isenção do Imposto de Renda para aposentados é um benefício concedido a algumas categorias específicas de aposentados. Embora a isenção esteja relacionada principalmente à idade, é importante destacar que nem todos os aposentados estão automaticamente isentos do pagamento do imposto.
A regra geral é que os aposentados com mais de 65 anos sejam isentos do Imposto de Renda. No entanto, essa isenção não significa que eles estão dispensados de fazer a declaração. Apenas algumas pessoas precisam realizar o pagamento do IR, de acordo com as normas da Receita Federal.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda sendo aposentado?
A regra geral para a isenção do Imposto de Renda na aposentadoria é destinada àqueles que recebem rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.
No entanto, existem também casos em que a isenção é ampla, como nos casos de aposentados por invalidez e aposentados com doenças graves previstas em lei.
A princípio, aposentados por invalidez estão isentos do pagamento do Imposto de Renda, desde que sejam portadores de doenças como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).
É necessário comprovar essas doenças por meio de uma junta médica especializada e levar um requerimento na Previdência Social para obter a isenção.
Isenção IDOSOS: para quem ganha até R$ 3.807,96 por mês
Já os aposentados com mais de 65 anos estão isentos do pagamento do Imposto de Renda, desde que recebam aposentadoria ou pensão de até R$ 3.807,96 por mês. Sendo assim, quem recebe R$1.400, R$1.600 R$2.000, R$3.000, está dentro dessa faixa e poderá receber a isenção do pagamento. Essa isenção é aplicada tanto para aposentados da rede municipal quanto estadual e federal.
É importante ressaltar que a isenção é válida apenas para os rendimentos provenientes de aposentadoria ou pensão. Caso o aposentado possua outras fontes de renda, como trabalho realizado ou parcelas de previdência privada, esses valores devem ser declarados normalmente.
Aposentado do INSS também pode estar isento do Imposto de Renda
Os aposentados do INSS também podem estar isentos do pagamento do Imposto de Renda, desde que preencham os requisitos de idade e valor máximo dos rendimentos. A isenção se aplica aos rendimentos resultantes dos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou pensão.
No entanto, caso o aposentado do INSS ultrapasse o valor máximo de renda anual estabelecido pela Receita Federal, ele deverá pagar o imposto proporcional ao valor excedente. É importante ressaltar que a isenção é válida apenas para os rendimentos provenientes da Previdência Social, e outras fontes de renda devem ser declaradas normalmente.
Como declarar o Imposto de Renda corretamente?
A declaração do Imposto de Renda requer atenção e organização por parte do contribuinte. Para garantir que tudo seja feito corretamente, é importante seguir algumas etapas e estar ciente das obrigações fiscais.
A seguir, vamos listar os passos essenciais para declarar o Imposto de Renda:
Reúna a documentação necessária: antes de iniciar a declaração, é fundamental reunir todos os documentos que serão exigidos, como comprovantes de rendimentos, recibos de despesas dedutíveis, informe de rendimentos bancários, entre outros.
- Acesse o programa da Receita Federal: a declaração do Imposto de Renda deve ser feita por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal. Esse programa pode ser baixado gratuitamente no site oficial do órgão;
- Preencha os dados pessoais: no programa da Receita Federal, você deverá preencher seus dados pessoais, como nome, CPF, data de nascimento, entre outros. Essas informações são fundamentais para identificar o contribuinte;
- Informe os rendimentos: na próxima etapa, é necessário informar todos os rendimentos recebidos ao longo do ano. Isso inclui salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras, entre outros. É importante ter em mãos todos os comprovantes e informes de rendimentos para preencher corretamente essa parte da declaração;
- Informe as despesas dedutíveis: além dos rendimentos, é possível deduzir algumas despesas na declaração do Imposto de Renda, como gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outros. Certifique-se de ter os comprovantes dessas despesas para informá-las corretamente na declaração;
- Faça a apuração do imposto devido: com todas as informações inseridas corretamente, o programa da Receita Federal fará a apuração do imposto devido. Caso o contribuinte tenha direito a restituição, o valor será informado nessa etapa;
- Envie a declaração: após conferir todos os dados e fazer as devidas correções, é hora de enviar a declaração para a Receita Federal. O programa irá gerar um arquivo que deverá ser enviado pelo próprio programa ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”;
- Acompanhe a situação da declaração: após o envio, é importante acompanhar a situação da declaração. A Receita Federal disponibiliza um serviço online que permite verificar se a declaração foi processada, se há alguma pendência ou se o contribuinte possui imposto a pagar ou a restituir.
