Idosos de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima estão LIVRES dessas dívidas; veja quais são elas
À medida que envelhecemos, muitos de nós enfrentamos desafios financeiros inesperados, como dívidas acumuladas ao longo dos anos. No entanto, para os idosos com mais de 60 anos no Brasil, existem certas proteções legais que podem aliviar esse fardo.
Uma das principais preocupações financeiras dos idosos são as dívidas bancárias, como empréstimos, cartões de crédito e financiamentos.
Felizmente, a Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece que os idosos com 65 anos ou mais estão isentos de pagar juros e multas sobre essas dívidas. Isso significa que eles só precisam quitar o valor principal, o que pode representar uma enorme economia.
Dívidas de Cartão de Crédito
Outra proteção importante é a isenção de pagamento de juros e multas sobre dívidas de cartão de crédito para idosos acima de 60 anos. Essa medida, estabelecida pela Lei nº 10.741/2003, visa garantir que os idosos não sejam sobrecarregados por taxas excessivas que podem agravar sua situação financeira.
Dívidas de Condomínio
Os idosos com 60 anos ou mais também estão isentos de pagar multas e juros sobre dívidas condominiais, de acordo com o Estatuto do Idoso. Essa isenção é fundamental, pois evita que os idosos percam seu imóvel por inadimplência involuntária.
Dívidas de Tributos
Além das dívidas bancárias e condominiais, os idosos com 65 anos ou mais também estão isentos do pagamento de juros e multas sobre dívidas de tributos, como Imposto de Renda e IPTU. Essa medida visa proteger o patrimônio dos idosos e garantir que eles não sejam prejudicados por atrasos ou dificuldades no pagamento de suas obrigações fiscais.
Benefícios previdenciários e assistenciais
Os idosos segurados do INSS que necessitam de assistência permanente de outra pessoa têm direito a um adicional de 25% em sua aposentadoria. Para ter acesso a esse benefício, é necessário solicitar à Previdência Social e comprovar a necessidade do acompanhante.
Outro direito assegurado é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante a transferência mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito ao BPC, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Acesso gratuito a medicamentos
De acordo com o Estatuto do Idoso, os idosos têm direito ao acesso gratuito a medicamentos, especialmente os de uso contínuo, como os destinados ao tratamento de hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares. Além disso, o poder público deve fornecer gratuitamente próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Para ter acesso aos medicamentos do programa Farmácia Popular, basta apresentar um documento de identidade com foto, CPF e a receita médica válida.
Gratuidade no Transporte Público
O especialista Saulo Moreira, do site Revista dos Benefícios, explica que talvez o direito mais conhecido dos idosos seja a gratuidade no transporte público. De acordo com a Constituição Federal, os idosos com 65 anos ou mais têm acesso gratuito a ônibus urbanos em todo o território nacional.
Para usufruir desse benefício, basta que o idoso apresente qualquer documento que comprove sua idade, sem a necessidade de nenhum tipo de carteira especial ou cadastro.
Além disso, para viagens interestaduais, o Estatuto do Idoso prevê a reserva de 2 vagas gratuitas, além de um desconto de 50% no valor das passagens caso as vagas já estejam ocupadas e o idoso comprove renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.
Vantagens no Transporte Aéreo
Os idosos também possuem alguns benefícios no transporte aéreo, como atendimento especial durante o embarque e desembarque, acesso a poltronas próximas à porta e prioridade de entrada no avião.
No entanto, é importante ressaltar que não há obrigatoriedade de gratuidade nas passagens aéreas destinadas a essa faixa etária. As companhias aéreas têm a opção de oferecer descontos, mas não são obrigadas a fazê-lo.
Recentemente, o Governo Federal anunciou o programa “Voa Brasil”, que a partir de fevereiro de 2024 oferecerá passagens aéreas por R$ 200,00. Nesta primeira fase, os aposentados e pensionistas do INSS que recebem até R$ 6.800,00 serão os contemplados, podendo adquirir até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho.
