No Brasil, existem diversas leis e regulamentações que visam garantir direitos e benefícios para os idosos. Muitas pessoas se perguntam se esses benefícios se estendem à compra de carros, ou seja, se os idosos têm direito a descontos na aquisição de veículos.
A saber, o Estatuto do Idoso, lei federal nº 10.741/2003, estabelece uma série de direitos e garantias para idosos com 60 anos ou mais. Dentre os benefícios previstos, podemos citar as vagas de estacionamento exclusivas e a gratuidade em passagens de ônibus. No entanto, a legislação não contempla descontos na compra de veículos para os idosos.
Diferentemente do que muitos pensam, os idosos não recebem descontos na hora de comprar um carro apenas pela idade. Na verdade, os veículos podem ser mais baratos, mas somente para Pessoas com Deficiência (PCD).
Isso significa que apenas quem tem deficiência física, auditiva, visual, mental ou é diagnosticado com transtorno do espectro autista pode usufruir desses descontos.
Os carros destinados às Pessoas com Deficiência são adaptados, caso seja necessário, e ficam com preços menores devido à isenção de impostos, como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Quanto de desconto os idosos podem receber?
Atualmente, o teto de desconto é para veículos de até R$ 200 mil. No entanto, há um projeto de lei em tramitação que busca aumentar esse valor para R$ 300 mil.
Além do IPI, as Pessoas com Deficiência também estão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em alguns casos.
O limite para a isenção do ICMS é de R$ 70 mil, mas também há a possibilidade de desconto parcial para carros de até R$ 100 mil. Em alguns estados brasileiros, essas pessoas também ficam isentas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Projeto de Lei para isenção do IPI na compra de carros por idosos
Atualmente, está em tramitação o Projeto de Lei 2937/2020, que tem como objetivo conceder especificamente aos idosos a isenção do IPI na compra de automóveis novos. O deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), autor da medida, afirma que o propósito é incentivar a indústria automotiva e contribuir para o reaquecimento da economia brasileira.
Caso esse projeto seja aprovado, os idosos poderão usufruir de descontos na aquisição de carros zero quilômetro, sem a necessidade de comprovação de deficiência. Essa medida seria uma forma de reconhecer e valorizar a contribuição dos idosos para a sociedade, além de impulsionar o setor automotivo.
É importante ressaltar que, até a aprovação desse projeto de lei, os idosos não têm direito a descontos na compra de carros apenas pela idade. Portanto, as possibilidades de adquirir um veículo com preço mais baixo estão relacionadas às condições de saúde e aos benefícios destinados às Pessoas com Deficiência.
Os idosos não têm direito a descontos na compra de carros apenas pela idade. No entanto, existem benefícios relacionados à isenção de impostos que podem tornar os veículos mais acessíveis para as Pessoas com Deficiência.
