Criado no final de 2003, quando o Brasil tinha aproximadamente 15 milhões de idosos, o Estatuto do Idoso definiu princípios da proteção integral e da prioridade às pessoas com mais de 60 anos, regulando direitos inerentes a essa população.
Com a aprovação do Estatuto, problemas como abandono, discriminação, negligência, violência física e psicológica, abuso financeiro, bem como atos de crueldade e opressão contra os idosos foram criminalizados e passíveis de punição.
Dessa forma, o Estatuto se tornou de fundamental importância, pois contribuiu para o aumento do conhecimento e percepção dos idosos em relação aos seus próprios direitos.
Sendo assim, o Estatuto do Idoso representa um grande avanço na proteção jurídica das pessoas idosas. No entanto, para que ele seja realmente benéfico, é fundamental que as pessoas se informem sobre seus direitos. Confira, a seguir, pelo menos 5 grandes benefícios voltados para o público idoso, que inclui pessoas com 60,65,70,75 e 80 anos.
Pacote de 5 benefícios para os idosos que possuem 60,65,70,75,80 anos! Confira
Os idosos brasileiros que alcançaram a terceira idade possuem direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Esses direitos visam proporcionar facilidades e benefícios no cotidiano desses cidadãos.
A saber, um dos direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso é a prioridade no atendimento em instituições tanto públicas quanto privadas. Isso significa que os idosos têm a garantia de não enfrentarem longas horas de espera em filas. Esse benefício é destinado a todos os idosos contemplados pelo Estatuto.
Isenção no pagamento de impostos
Em alguns municípios, os idosos têm direito à isenção de impostos como o IPTU e o IPVA. No entanto, as regras para essa isenção podem variar de acordo com cada cidade. É importante consultar a legislação municipal para verificar os requisitos e procedimentos necessários para usufruir desse benefício.
Medicamento gratuito
Os idosos de baixa renda têm direito à distribuição gratuita de medicamentos mediante apresentação de receita médica em estabelecimentos conveniados ao programa Farmácia Popular. Além disso, o programa também oferece itens de higiene pessoal sem custo. É fundamental que os idosos estejam cientes desse benefício e façam valer esse direito.
Gratuidade em viagens interestaduais
Outro benefício garantido aos idosos é a gratuidade em viagens interestaduais. Para obter esse direito, é necessário apresentar a carteira do idoso na empresa responsável pelo trajeto. Esse documento é emitido gratuitamente para idosos com renda de até dois salários mínimos. Dessa forma, os idosos podem viajar sem custo, facilitando o acesso a outras regiões do país.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício criado pelo Governo Federal para garantir uma renda mínima aos idosos de baixa renda. Atualmente, o BPC está disponível para idosos cuja renda familiar por pessoa seja de no máximo R$ 353.
- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por pagar mensalmente um salário mínimo a esses beneficiários.
- É importante que os idosos e seus familiares estejam cientes desse benefício e busquem as informações necessárias para solicitar o BPC.
Vagas exclusivas
Outro direito adquirido pelos idosos está relacionado à locomoção. No transporte público, é necessário que sejam asseguradas 10% das vagas para pessoas com mais de 60 anos. Além disso, esses assentos devem ser identificados.
Da mesma forma, os estacionamentos públicos também devem disponibilizar 5% das vagas aos idosos. Além disso, esses locais precisam ser confortáveis, com acesso facilitado.
Como Emitir a Carteira do Idoso pela Internet?
Emitir a carteira do idoso pela internet é um processo simples. Veja o passo a passo:
- Acesse o site da Carteira do Idoso aqui.
- Selecione a opção “Emitir Carteira”.
- Faça o login na sua conta Gov.br. Caso não possua uma conta, crie uma.
- Autorize a utilização dos seus dados.
- Na tela seguinte, selecione a opção “Emitir Carteira de Pessoa Idosa”.
- Após emitir a carteira, você pode imprimi-la ou salvá-la em seu computador ou celular.
