IDOSOS de 60,61,62,63 anos pra cima dão ADEUS ao pagamento desta lista de dívidas e pega brasileiros de surpresa
Ao entrar na terceira idade, os brasileiros recebem diversos benefícios financeiros voltados para idosos. Entre eles está a dispensa do pagamento de algumas contas mensais.
O propósito do Governo Federal ao conceder essas vantagens aos idosos por meio da Lei do Superendividamento é assegurar uma vida tranquila e com alívio financeiro.
Como funciona a Lei do Superendividamento para idosos?
Os idosos têm um direito importante garantido por lei: a proteção de no mínimo 25% de sua renda mensal para garantir uma vida digna. Isso significa que, ao renegociar dívidas, o valor das parcelas não pode afetar essa porcentagem mínima da renda, essencial para as necessidades básicas.
Se o total das dívidas do idoso for maior que sua renda mensal, as empresas são obrigadas por lei a renegociar essas dívidas para garantir que o idoso ainda mantenha essa proteção de 25% da renda.
Os principais benefícios incluem isenção de taxas e juros abusivos e facilidades na renegociação de dívidas.
Para obter esses benefícios, o idoso deve contatar diretamente a operadora da dívida e pedir a aplicação da Lei do Superendividamento.
Quais são as dívidas dos idosos incluídas na Lei do Superendividamento?
A lei permite que entrem no acordo de negociação de dívidas, garantindo o mínimo existencial, os débitos que:
- Foram contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de não pagar;
- Dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão;
- Será preciso apresentar documentos que comprovem a renda atual e outras dívidas;
- As empresas devem oferecer condições facilitadas para a renegociação, podendo até isentar totalmente o pagamento de juros.
Além de garantir que os juros do crédito não ultrapassem o dobro da dívida original, os idosos também poderão fazer a portabilidade gratuita da dívida.
Débitos não devem ultrapassar 25% da renda mensal
A Lei do Superendividamento, estabelecida em 2021, instituiu um mecanismo de negociação conjunta de dívidas para diminuir o endividamento. Atualmente, é possível contatar o Procon local e solicitar a renegociação de débitos com todos os credores. A Lei do Superendividamento é aplicável a todos os consumidores.
Para os idosos, ela proporciona maior segurança financeira e estabelece que não podem comprometer mais de 25% de sua renda mensal. Assim, pessoas com mais de 60 anos são protegidas de cobranças excessivas em contas de água, luz, gás, telefone e internet. Eles também recebem condições mais favoráveis no momento de renegociar suas dívidas.
