Idosos de 60+ podem dar adeus a estas 4 dívidas em 2025; veja quais são
A recente Lei do Superendividamento proporciona esperança para inúmeros idosos acima de 60 anos que atravessam problemas financeiros.
Esta legislação, implementada em 2021, oferece amparo específico à população idosa, possibilitando a reestruturação de débitos em termos mais favoráveis e impedindo a perda de patrimônio e bem-estar.
A Lei do Superendividamento visa principalmente impedir que pessoas com mais de 60 anos cheguem ao superendividamento, situação em que o indivíduo não possui meios de quitar seus débitos sem prejudicar sua subsistência básica.
O que a lei assegura aos idosos +60 anos
- Preservação da renda: assegura que parte dos rendimentos do idoso seja reservada para necessidades essenciais, incluindo alimentação, moradia e assistência médica;
- Reestruturação de débitos: as instituições devem obrigatoriamente negociar as dívidas com idosos, proporcionando condições mais acessíveis, como extensão de prazos e diminuição de juros;
- Proteção contra cobranças excessivas: a legislação veta taxas e juros abusivos, protegendo idosos de exploração financeira;
- Transferência de dívidas: possibilita ao idoso transferir seus débitos para outra instituição financeira, em busca de melhores termos.
Quais dívidas podem ser negociadas pelos idosos?
A Lei do Superendividamento contempla diversos tipos de débitos, incluindo:
- Despesas de consumo: água, luz, gás, telefone, cartão de crédito;
- Empréstimos pessoais: financiamentos, empréstimos consignados;
- Outros débitos: desde que contraídos legitimamente.
Como solicitar a renegociação da dívida dos idosos?
Para iniciar a renegociação da dívida, o idoso precisa estabelecer contato com a instituição credora e fornecer a documentação necessária, como comprovantes de renda e documento de identidade.
Vale ressaltar que a legislação não elimina automaticamente as dívidas, mas garante ao idoso acesso a condições mais adequadas de pagamento.
Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso é um documento fundamental para assegurar que cidadãos acima de 60 anos possam acessar múltiplos benefícios e direitos garantidos por lei.
De gratuidade no transporte público a reduções em atividades culturais, este documento representa um instrumento valioso para facilitar o dia a dia da pessoa idosa.
A Carteira do Idoso é concedida especificamente para idosos que atendam às seguintes condições:
- Possuir idade igual ou superior a 60 anos
- Ter renda individual máxima de 2 salários-mínimos
- Ter cadastro ativo no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal)
Como Tirar a Carteira do Idoso pela Internet?
Para obter a Carteira do Idoso online, siga estas etapas:
- Entre no site da Carteira do Idoso
- Clique na opção Emitir Carteira
- Realize login com sua conta Gov.br ou registre-se caso não possua
- Escolha a opção Emitir Carteira de Pessoa Idosa
- Finalizado! Agora basta gerar o documento, imprimir ou guardar.
O processo é bastante simples, sem custos e pode ser realizado remotamente.
Alternativamente, você pode solicitar a Carteira do Idoso pessoalmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
