O INSS ampliou, em 12 de novembro de 2025, o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados. A decisão, inicialmente prevista para encerrar em 14 de novembro, agora vale até 14 de fevereiro de 2026. A medida, homologada pelo STF, reforça a transparência, aumenta a segurança e garante mais tempo para que beneficiários identifiquem irregularidades.
Antes de mais nada, o novo prazo representa uma oportunidade para corrigir falhas que afetaram milhões de segurados nos últimos anos.
O que mudou no ressarcimento do INSS após a prorrogação
A princípio, o calendário original previa que o prazo terminaria em novembro de 2025. Quando o INSS decidiu estender o limite até fevereiro de 2026, ele permitiu que idosos de 60,61,62,63,64,65 anos ou mais, continuassem solicitando devolução de valores descontados sem autorização.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que a autarquia tomou essa decisão para proteger um grupo extremamente vulnerável. Em muitos casos, idosos só percebem cobranças indevidas meses depois. Ou seja, o prazo antigo não oferecia tempo suficiente para acompanhar extratos e agir com segurança.
Além disso, o acordo interinstitucional aprovado pelo STF ampliou o alcance do ressarcimento automático. Assim, idosos acima de 80 anos, além de indígenas e quilombolas, passam a receber o valor diretamente na folha, sem enviar pedido pelo Meu INSS.
Em primeiro lugar, essa mudança reduz a burocracia. Por fim, ela protege justamente quem tem mais dificuldade para acessar canais digitais.
Impacto financeiro e social da medida
Antes de mais nada, os números mostram o tamanho do problema e a importância do ressarcimento. Desde julho de 2025, o INSS devolveu R$ 2,5 bilhões para aproximadamente 3,7 milhões de segurados. Essa devolução marcou um dos maiores programas administrativos de reparação dos últimos tempos.
Além disso, outros 1,1 milhão de aposentados e pensionistas já tiveram contestações aprovadas e podem solicitar pagamento imediato. A saber: esse é um grupo que, em geral, depende do benefício para despesas essenciais, como medicamentos, contas básicas e alimentação.
Quando esses descontos aparecem, mesmo que sejam de poucos reais, eles comprometem toda a rotina financeira. Ou seja, a devolução não é apenas uma questão administrativa — ela tem impacto direto na qualidade de vida das famílias.
Quem pode pedir a devolução agora
Em primeiro lugar, podem solicitar o ressarcimento todos os segurados que sofreram:
descontos associativos indevidos;
cobranças de entidades sem autorização do beneficiário;
irregularidades documentais, como assinaturas falsificadas;
inclusão forçada em grupos de ressarcimento automático.
Além disso, qualquer aposentado ou pensionista acima de 60 anos pode entrar com o pedido. A saber: a simples ausência de autorização já permite o reembolso, mesmo que o valor descontado tenha sido baixo.
Ou seja, o INSS não exige prova de fraude ou má-fé. Basta o segurado não reconhecer a cobrança.
Por fim, o órgão também confirmou que beneficiários que tiveram apenas um desconto irregular ao longo do ano continuam elegíveis para contestação.
Entidades investigadas pelo INSS
O termo aditivo homologado pelo STF confirmou irregularidades em 17 entidades associativas, entre elas:
AASAP, AMAR Brasil, CENAP.ASA, MASTER PREV, ANDDAP, CONAFER, ABRAPPS, CINAAP, COBAP, SINDNAPI, AASPA, UNSBRAS, AAPB, AAPEN, CAAP, AMBEC e CEBAP.
Os relatórios enviados ao STF mostraram problemas como:
documentos fora do padrão;
assinaturas suspeitas;
inconsistências nas defesas apresentadas;
registros de filiações que não foram autorizadas pelos segurados.
A princípio, qualquer segurado que tenha recebido desconto de uma dessas entidades pode pedir a devolução integral do valor. Por fim, o INSS afirmou que continuará investigando casos semelhantes.
Como solicitar a devolução com segurança
Antes de mais nada, o segurado deve usar apenas canais oficiais. O pedido pode ser feito por três caminhos:
1. Meu INSS – basta acessar Agendamentos/Solicitações e selecionar a opção de contestação de descontos.
2. Central 135 – atendimento telefônico de segunda a sábado.
3. Atendimento presencial – disponível nas agências do INSS, unidades do CRAS e na Defensoria Pública da União (DPU).
O presidente Gilberto Waller garantiu que todos os valores serão devolvidos com correção monetária, garantindo recomposição total dos prejuízos. Ou seja, o segurado não perde o valor real que foi descontado.
Além disso, idosos que não têm acesso ao celular ou internet podem autorizar um familiar a auxiliá-los no processo, desde que apresentem documentação adequada.
Como verificar se há descontos suspeitos
Para descobrir se houve desconto irregular, o segurado deve seguir um passo essencial: acessar o Extrato de Pagamento no Meu INSS.
Depois de abrir o documento, ele deve verificar a área chamada “Descontos Diversos”. A saber: nomes de associações desconhecidas, siglas estranhas ou cobranças repetidas indicam necessidade de contestação imediata.
Antes de mais nada, é importante analisar extratos dos últimos meses. Muitas entidades com irregularidades alternam períodos de cobrança justamente para dificultar a identificação.
Por fim, segurados que não conseguem acessar o extrato pelo aplicativo devem solicitar ajuda no CRAS ou na agência da Previdência.
Um prazo decisivo para idosos de todo o país
O novo prazo, válido até 14 de fevereiro de 2026, oferece uma chance real para que milhões de segurados recuperem valores perdidos ao longo dos últimos anos. A ampliação cria um período mais seguro para analisar descontos, verificar extratos e regularizar qualquer problema.
A saber: idosos que antes não conseguiram confirmar irregularidades agora ganham tempo para revisar com calma.
Ou seja, a decisão não apenas estende um prazo burocrático — ela fortalece a confiança no sistema previdenciário, amplia a proteção social e impede que descontos indevidos continuem prejudicando o orçamento das famílias.
