SAIU AGORA! IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima dão ADEUS a 2 IMPOSTOS aterrorizantes e brasileiros festejam de alegria
Em um país onde os desafios enfrentados pelos idosos são muitas vezes negligenciados, uma iniciativa recente do governo federal vem trazendo ruptura e esperança para essa parcela significativa da população.
A Lei de Lula, aprovada em 2024, introduz uma série de medidas que visam garantir maior dignidade, autonomia e acesso a serviços essenciais para os brasileiros com 60 anos ou mais.
Veja como essa legislação está impactando positivamente a vida dos idosos em todo o país.
1º ADEUS! Passagens no Transporte Público
Uma das principais conquistas da Lei de Lula é a isenção total do pagamento no transporte público para pessoas com 60 anos ou mais.
Essa medida representa um intervalo significativo nos custos diários desse grupo, permitindo-lhes acessar com maior facilidade serviços de saúde, atividades de lazer e demais compromissos.
Agora, os idosos podem se deslocar livremente pelas grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, sem a preocupação com as despesas de locomoção.
2º ADEUS! Passagens em Viagens
Além da gratuidade no transporte público local, a Lei de Lula também oferece descontos recomendados para idosos em viagens interessantes.
Aqueles com baixa renda têm direito a duas vagas gratuitas em cada veículo, e caso essas vagas estejam ocupadas, eles garantem pelo menos 50% de desconto no valor das passagens.
A gratuidade no transporte público e os descontos em viagens interessantes representam uma economia significativa para os idosos, que podem direcionar esses recursos para outras despesas essenciais, como alimentação, saúde e medicamentos.
Essa medida é particularmente relevante em um cenário de inflação e aumento do custo de vida, proporcionando maior segurança financeira e qualidade de vida a essa parcela da população.
Como ter acesso aos benefícios
Para se beneficiar da gratuidade e do desconto, o idoso precisa solicitar a Carteira do Idoso ou atualizar seu Bilhete Único, dependendo da cidade em que reside.
Esse processo pode ser realizado de forma totalmente digital, por meio de plataformas facilitadoras online, ou presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Vale ressaltar que, anteriormente, o Estatuto do Idoso garante a gratuidade no transporte público apenas para cidadãos com 65 anos ou mais.
Agora, com a nova lei, essa faixa etária foi prolongada para os 60 anos ou mais, abrangendo um grupo etário não contemplado anteriormente.
Principais direitos do Estatuto da Pessoa Idosa
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral.
Isso significa que a lei garante, por meio de diversos mecanismos, todas as oportunidades e facilidades para a preservação da saúde física e mental, bem como o aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social da população idosa, em condições de liberdade e dignidade.
Uma das principais inovações trazidas pelo Estatuto é a determinação de que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público garantir à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de diversos direitos, entre eles:
- Direito à vida;
- Direito à saúde;
- Direito à alimentação;
- Direito à educação;
- Direito à cultura;
- Direito ao esporte;
- Direito ao lazer;
- Direito ao trabalho;
- Direito à cidadania;
- Direito à liberdade;
- Direito à dignidade;
- Direito ao respeito;
- Direito à convivência familiar e comunitária.
Além disso, o Estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade, reforçando a necessidade de proteção e cuidado com essa parcela da população.
Evolução do Estatuto da Pessoa Idosa
Ao longo dos anos, o Estatuto da Pessoa Idosa passou por atualizações e aprimoramentos, buscando atender de forma mais eficaz às necessidades da população idosa. Duas leis complementares merecem destaque:
Lei nº 13.466 de 2017
Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.466, que define que, dentre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
Essa lei estabelece que as pessoas com mais de 80 anos devem ter suas necessidades atendidas prioritariamente em relação aos demais idosos.
Isso se reflete, por exemplo, na tramitação preferencial de processos e procedimentos judiciais, bem como na execução de atos e diligências.
Lei nº 14.423 de 2022
Mais recentemente, em 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.423, que substituiu as expressões “idoso” e “idosos” por “pessoa idosa” e “pessoas idosas” em toda a legislação nacional.
Essa mudança terminológica reflete uma preocupação com a inclusão e o respeito à diversidade, especialmente no que diz respeito ao maior peso demográfico das mulheres idosas e à necessidade de uma atenção redobrada à sua potencial dupla vulnerabilidade.
