Os idosos enfrentam diversas despesas mensais fixas, incluindo gastos com saúde. Por isso, o endividamento pode ser muito prejudicial para esse grupo. No entanto, existe a possibilidade de eliminar cobranças excessivas.
Há duas maneiras de os idosos reduzirem suas dívidas, anulando juros e multas: através da renegociação ou utilizando a proteção da Lei do Superendividamento.
Assim, o valor original é ajustado e o consumidor obtém condições mais favoráveis para negociar seu débito. Os melhores descontos são oferecidos para pagamentos à vista.
Lei do Superendividamento utilizada por idosos
A Lei do Superendividamento permite que idosos e outros consumidores negociem todas as suas dívidas com uma única parcela.
Além disso, ao fazer o acordo, é reservado um valor no orçamento do consumidor chamado de mínimo existencial.
Trata-se de uma quantia mínima dos rendimentos para que o cidadão possa arcar com outras despesas essenciais à sobrevivência.
É obrigatório que, ao avaliar a renda do cidadão, o credor garanta que sobrarão pelo menos R$ 600 para o mínimo existencial. O restante da renda poderá ser usado para o pagamento das dívidas.
Quem pode usar a Lei do Superendividamento
Conheça os critérios:
- Quem não consegue pagar todas as suas dívidas e manter um valor mínimo para sobreviver;
- Tenha contraído essas dívidas de boa-fé, ou seja, com intenção de pagar, mas não conseguiu;
- Tenha dívidas relacionadas a contas de consumo.
Dívidas que podem ser negociadas
Todos os débitos em aberto serão somados, e uma única parcela será criada.
- Contas de água, luz, telefone e gás;
- Empréstimos com bancos e financeiras;
- Crediários;
- Parcelamentos.
Onde negociar
- Procon;
- Ministério Público;
- Defensoria Pública.
Negociação das dívidas com anulação dos juros e multas
Para negociar dívidas com anulação dos juros e multas, o consumidor tem três opções:
- Procurar o credor, ou seja, a empresa para a qual deve. Fazer uma proposta para quitar o valor total ou parcelar;
- Buscar a intermediação da Serasa, SPC e outras entidades;
- Iniciar um processo judicial solicitando o fim da cobrança de juros abusivos.
Outras vantagens para os idosos
Além da isenção de dívidas, o poder público e algumas organizações disponibilizam diversos outros benefícios úteis para os idosos no Brasil. Vamos conhecer alguns deles:
Aposentadoria e Pensão
O benefício mais relevante para idosos é a aposentadoria, que pode ser por idade ou tempo de contribuição. Esse direito está previsto na Constituição e é gerido pelo INSS.
Os idosos também podem receber pensão por morte caso seu cônjuge ou parceiro(a) faleça. Nessa situação, a pensão é calculada com base no valor da aposentadoria que o falecido recebia.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um programa de assistência social que concede um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda.
Para obter esse benefício, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo.
Isenção de Imposto de Renda
Idosos com 65 anos ou mais são isentos de Imposto de Renda sobre seus rendimentos, desde que não ultrapassem o limite anual estabelecido pela Receita Federal.
Gratuidade em Serviços Públicos
Além do transporte, os idosos têm acesso a outros serviços públicos gratuitos, como:
- Atendimento preferencial em órgãos públicos e empresas prestadoras de serviços públicos;
- Entrada gratuita em monumentos, museus, teatros e cinemas públicos nas esferas federal, estadual e municipal.
Descontos em Medicamentos
Idosos com 60 anos ou mais têm direito a até 80% de desconto em medicamentos genéricos em farmácias conveniadas.
