A população idosa no Brasil tem direito a diversos benefícios garantidos por lei, especialmente aqueles que possuem uma renda de até R$2.824. Essas medidas foram criadas para proporcionar maior conforto e praticidade na rotina dos idosos do país.
A saber, uma das vantagens garantidas para os idosos com renda de até R$2.824 é a prioridade no atendimento em instituições públicas e privadas. Essa medida visa garantir que o cidadão idoso não precise esperar em filas por longas horas, facilitando o acesso aos serviços essenciais. É importante ressaltar que esse direito é válido para todos os idosos, independentemente de sua renda.
Isenção no Pagamento de Impostos
Outro benefício disponível para os idosos com renda de até R$2.824 é a isenção no pagamento de impostos. Embora as regras possam variar de acordo com cada município, em alguns lugares, os idosos podem garantir a isenção do IPTU e IPVA, por exemplo. É fundamental verificar as regras específicas do local onde o idoso reside para saber quais impostos estão isentos.
Medicamentos Gratuitos
Os idosos com baixa renda também têm direito a medicamentos gratuitos. Para isso, é necessário possuir uma recomendação médica e apresentá-la em um estabelecimento que tenha convênio com o programa Farmácia Popular. Por meio desse programa, é possível obter medicamentos e até mesmo itens de higiene de forma gratuita. Essa iniciativa visa garantir o acesso à saúde para os idosos que mais precisam.
Viagens Interestaduais Gratuitas
Uma iniciativa interessante é a possibilidade de os idosos realizarem viagens interestaduais de forma gratuita. Para isso, é necessário apresentar a carteira do idoso na empresa responsável pelo trajeto. O documento pode ser emitido gratuitamente e está disponível para os idosos com renda de até dois salários mínimos. Essa medida permite que os idosos possam visitar familiares e conhecer novos lugares sem se preocupar com os custos das passagens.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício criado pelo Governo Federal que garante uma renda mínima para idosos de baixa renda. Atualmente, o benefício está disponível para os idosos com renda familiar de até R$ 353 por pessoa. O BPC é liberado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e consiste em um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo. Esse benefício é fundamental para garantir que os idosos em situação de vulnerabilidade tenham condições básicas de subsistência.
Como emitir a carteira do idoso e ter direito a todos os benefícios
Com a carteira do idoso, as pessoas com mais de 60 anos garantem benefícios complementares e podem ter acesso a uma série de serviços. A solicitação do documento pode ser feita no CRAS ou pela internet.
A carteira do idoso é um documento que comprova a renda da pessoa com mais de 60 anos para ter acesso à gratuidade no transporte entre estados e garantir descontos na compra de passagens. Ela funciona como um benefício social garantido pela Lei 10.741/03 e tem validade de 2 anos. Para ter acesso à carteira do idoso, é preciso comprovar renda inferior ou igual a dois salários mínimos.
Todas aquelas pessoas com mais de 60 anos que não têm comprovação de renda e que recebam até 2 salários mínimos podem solicitar a carteira do idoso. Para solicitar, é preciso ser cadastrado no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas do Governo Federal.
Caso não tenha o cadastro, é preciso entrar em contato com o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social mais próximo de sua casa para realizar o cadastro. Somente através do cadastro no CadÚnico que o cidadão terá acesso ao NIS.
Para emitir a carteira do idoso pela internet, siga o passo a passo abaixo:
1. Entre no site
Acesse o site oficial da Carteira do Idoso: https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/
2. Selecione a opção desejada
Clique na opção “Emitir Carteira” para iniciar o processo de solicitação da carteira do idoso.
3. Faça o Login na conta Gov.br
Faça o login na sua conta Gov.br para realizar a identificação pessoal. Caso ainda não tenha a conta, é necessário criar uma.
4. Faça o pedido da Carteira do Idoso
Após fazer o login, autorize o uso dos seus dados e selecione a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”. Em seguida, você poderá imprimir ou salvar a carteira do idoso em seu computador ou celular.
