Idosos de 60,61,62,63,64 anos para cima começam a dar adeus ao pagamento das dívidas após aprovação de lei
A chegada da Lei de Alívio Financeiro trouxe esperança renovada para milhares de idosos com mais de 60 anos, que agora podem buscar acertos em suas dívidas de modo mais justo.
Essa nova regra, que entrou em vigor para combater o endividamento excessivo, tem um impacto notável nesse grupo etário, oferecendo saídas para quem já não consegue pagar suas contas e corre o risco de perder seus bens e bem-estar.
Como a lei ajuda os idosos?
Os idosos acima dos 60 anos são das mais afetadas pelo endividamento excessivo, muito por causa do uso exagerado de empréstimo consignado e do acúmulo de dívidas de cartão, empréstimos e financiamentos.
Muitas vezes, esses idosos, que vivem de aposentadorias ou pensões, acabam gastando grande parte de sua renda pagando essas dívidas, ficando sem dinheiro para o básico.
Quais são as vantagens para os idosos?
- Proteção da renda: a lei garante que ao menos 25% da renda mensal do idoso fique para suas necessidades básicas, como comida, moradia e saúde;
- Renegociação de dívidas: as empresas devem negociar as dívidas dos idosos, dando condições mais fáceis, como mais tempo para pagar e menos juros;
- Fim de taxas e juros abusivos: a lei proíbe cobrar taxas e juros excessivos, evitando que o idoso seja lesado financeiramente;
- Mudança de dívidas: o idoso pode levar sua dívida para outro banco, buscando pagar menos.
Que dívidas podem ser negociadas?
A Lei de Alívio Financeiro abrange várias dívidas, como:
- Contas do dia a dia: água, luz, gás, telefone, cartão de crédito;
- Empréstimos pessoais: financiamentos, empréstimos consignados;
- Outras dívidas: desde que tenham sido feitas de boa-fé.
Para pedir a renegociação da dívida, o idoso deve falar direto com a empresa credora e mostrar os documentos necessários, como prova de renda e identidade. É importante lembrar que a lei não perdoa as dívidas automaticamente, mas garante que o idoso tenha acesso a formas mais justas de pagar.
Como verificar débitos ativos
Os registros de débitos ativos são aqueles relacionados a dívidas com as administrações públicas – federal, estadual ou municipal. Quem deve para alguma dessas esferas pode ter seu nome incluído no cadastro de débitos ativos. Isso indica que existem impostos, taxas, multas ou tributos pendentes de pagamento.
Esse tipo de dívida traz implicações para o titular do CPF, como a impossibilidade de participar de licitações, obter financiamentos públicos ou até mesmo emitir certos documentos.
Para consultar dívidas e checar se há alguma pendência com os governos, é necessário fazer a busca no ambiente virtual de cada uma das esferas:
Débito ativo federal
- Para consultar o cadastro de débitos ativos da União, existe o Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- Ao acessar como pessoa física, é possível fazer login no site usando o CPF ou entrar diretamente pela conta gov.br.
- No portal, clique na opção “Consultar dívida ativa”.
- Escolha entre as alternativas: “Dívida não previdenciária”, “Dívida previdenciária” ou “Dívida FGTS”. O acesso às informações é instantâneo.
- Entre as dívidas relativas à esfera nacional estão as pendências com a Justiça Eleitoral, Previdência Social, Receita Federal e débitos do Simples Nacional, por exemplo.
- No mesmo portal é possível regularizar as dívidas, através do pagamento total ou por negociação.
Débito ativo estadual
- É preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda ou Procuradoria Geral do seu estado. Geralmente os portais têm um link específico para a pesquisa de débitos ativos estaduais.
- O estado de São Paulo, por exemplo, possui um site dedicado aos débitos ativos, com área de consulta e também opções de pagamento.
- São consideradas dívidas estaduais os débitos do cidadão referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Serviço (ISS) e multas de trânsito, por exemplo.
